No final da tarde desta terça-feira, 24, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com os demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, Ministério Público, Magistratura e da Defensoria Pública se reuniram com o Líder do PSC, Deputado André Moura, atual relator do PL 2432/11, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O tema da reunião foi o PL 2432/11, que dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
O relator do Projeto de Lei na CTASP, Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), participou da reunião, que contou também, com a presença dos Deputados Leonardo Gadelha (PDC-PB) e Antônia Lúcia (PSC-AC).
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, lembrou que é imprescindível a aprovação do PL 2432/11, pois o mesmo destina-se a estruturação de órgãos do Estado que se encontram sucateados.
“Na área Federal, por exemplo, sofremos um contingenciamento de recursos e materiais básicos, como ar condicionado, impressora, entre outros. Essas dificuldades estão quase inviabilizando a realização dos nossos serviços”, afirmou Simone Ambrósio durante a reunião.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE afirmou aos parlamentares que é preciso criar fundos para modernização e reaparelhamento funcional dos órgãos de Estado, incluídas a construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos.
O Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), colocou-se à disposição para ajudar nas discussões sobre o assunto também na Comissão de Finanças e Tributação, onde o PL 2432/11 tramita atualmente. “Apesar das dificuldades, entendo que temos chances de avançar com o projeto”, afirmou o parlamentar.
Após a manifestação de todos os presentes, o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Deputado André Moura, se comprometeu em debater amplamente o relatório com as instituições e interessados na matéria antes da apresentação em plenário. O Deputado Federal orientou aos Dirigentes a construir um consenso em relação ao projeto de lei.
“Precisamos mostrar que estamos unidos, entendo que para todos os presentes a intenção é que o recurso fique no sistema judiciário não vá para o Governo e se não estivermos aqui todos unidos, poderemos ficar fragilizados nesse processo de enfrentamento, se necessário for, com o Governo”, afirmou o líder do PSC.
O relator estabeleceu o prazo de 15 dias para envio de sugestões de melhorias ao projeto, para que ele possa produzir um relatório que alcance o consenso entre os órgãos e instituições. “O pensamento de todos que compõe a bancada do PSC, é de que o recuso fique no sistema judiciário. Vamos buscar um caminho de entendimento para que todos sejam contemplados, dentro do que for possível”, finalizou André Moura.
