Os Dirigentes da UNAFE, Luis Carlos Palacios, do Fórvm Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli e da ANADEF, Gabriel Oliveira, se reuniram ontem, 12, com o líder do PSD, Deputado Guilherme Campos, para pedir apoio nas negociações de reajuste salarial.
Durante a reunião, os Dirigentes apresentaram ao parlamentar a situação estrutural caótica enfrentada pelas Carreiras que representam, precipuamente se comparado em relação ao Ministério Público Federal e à Magistratura Federal, enfatizando, inclusive, o tratamento remuneratório desigual.
Os Dirigentes explicaram ao líder que o Governo precisa de fato concretizar uma remuneração isonômica entre as Instituições consideradas Funções Essenciais à Justiça, para evitar que o elevado índice de evasão dos quadros da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, aumente ainda mais.
Ainda na reunião, os Diretores destacaram que as negociações com o Governo Federal já foram iniciadas e que gostariam de contar com o apoio do parlamentar na luta pela equiparação dos direitos das carreiras jurídicas do País.
Os Dirigentes ainda pediram ao líder que fizesse um discurso em plenário, elencando os vários pontos abordados no encontro e que também oficiasse ao Executivo, apoiando a interlocução das carreiras com o Governo.
Guilherme Campos acatou as solicitações dos Dirigentes, porém enfatizou que sem mobilização dos integrantes das carreiras não haverá possibilidade de conquistas.
“Sugiro mais presença física dos integrantes das carreiras de vocês aqui no parlamento. Aqui em Brasília só ganha quem está mobilizado. É preciso montar estrutura de mobilização para assegurar espaço no orçamento e alcançar as vitórias pretendidas”, afirmou o líder.
O Forvm, Unafe e Anadef conclamam toda a Advocacia Pública Federal e Defensoria Pública Federal para participarem de calendário de mobilização destinado a demonstrar o quadro de descontentamento com o Governo Federal, quanto à necessidade de:
- Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
- Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
- Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos federais;
- Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e às procuradorias e defensorias dos estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e da prestação de assistência judiciária gratuita;
- Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;
- Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita da União.
Calendário
Abril
17 a 19 – participação dos associados às visitas aos líderes parlamentares que vem sendo realizadas pelos Dirigentes do Forvm, Unafe e Anadef;
18 – ato público em defesa das propostas legislativas das carreiras;
24 a 26 – continuidade da agenda legislativa com participação dos associados;
25 – manifestação pública em frente à AGU e Ministério da Justiça para demonstrar o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos já apresentados.
Maio
09 – Seminário na Câmara dos Deputados em defesa dos projetos da Advocacia Pública e Defensoria Pública e Dia Nacional de paralisação das carreiras essenciais ao Estado e alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remuneratório insatisfatório dos Advogados e Defensores Federais.
