Em entrevista na manhã desta segunda-feira, 15, ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional em Brasília, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, criticou o texto atual do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. A rádio que tem ampla audiência no âmbito político é referência pela veiculação de informação e temas de utilidade pública.
Na participação ao vivo, Simone Ambrósio, ponderou o papel dos Advogados Públicos Federais no combate à corrupção e na viabilização das políticas públicas. Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE criticou o dispositivo do projeto que dispõe sobre não concursados passarem a integrar os quadros da Advocacia-Geral da União.
“Isso é uma afronta à Constituição Federal que deve ser combatida sempre, acima de tudo. Não se pode admitir que uma pessoa não concursada, que não foi submetida ao crivo das provas e dos títulos passe a ser considerada integrante da AGU”, afirmou Simone Ambrósio.
A Diretora-Geral da UNAFE explicou aos ouvintes da Rádio Nacional que a AGU representa judicialmente todos os poderes da União e exercem a Consultoria e o assessoramento jurídico.
“Uma pessoa sem vínculo de estabilidade não tem a isenção para discordar do gestor público mal intencionado. É inadmissível que em um estado Democrático de Direito, o Governo popular tenha a ideia de fragilizar uma Instituição que faz parte do Estado brasileiro”, esclareceu a Diretora-Geral.
O apresentador do programa, Valter Lima, então afirmou que o quadro é realmente terrível. “Se essa lei passar, praticamente mata a carreira dos Advogados Públicos Federais porque de repente pode não haver mais concurso público ou se o quadro estiver com o quantitativo reduzido se buscar pessoas de fora para compor o quadro da AGU. Enfim, fica muito difícil e complicada essa situação”, afirmou o âncora do programa.
Ouça aqui a íntegra da participação ao vivo da Diretora-Geral da UNAFE no programa.
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