A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se manifestou novamente contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, em entrevista concedida à Rádio Câmara. A rádio é um dos mais importantes veículos institucionais da Casa e têm grande audiência entre os parlamentares, chefes de gabinete e assessores.
Durante a entrevista, a Diretora-Geral da UNAFE apontou os principais pontos controversos da proposta e defendeu a importância da independência técnica dos Advogados Públicos Federais. “O advogado não pode sofrer pressões externas para dar pareceres no interesse do gestor, porque o advogado público defende o patrimônio público”, afirmou Simone Fagá na entrevista.
Na entrevista, Fagá pontuou que pessoas de fora da carreira não possuem a mesma autonomia de um Advogado Público Federal, aprovado em concurso público e podem, a partir de suas convicções, ser pressionados a atender aos anseios dos gestores, em detrimento do interesse público e da legalidade.
A reportagem da Rádio Câmara também ouviu o Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O parlamentar também se posicionou contrário à possibilidade do ingresso de não concursados na AGU.
“Pode levar, inclusive, a um aparelhamento partidário e isso não é bom para a sociedade e não é bom para o Estado brasileiro. Da mesma forma, a questão da autonomia técnica em relação aos superiores. A advocacia pública é advocacia, mas nem por isso nós devemos escravizar a consciência daqueles que, em tese, deveriam ter a independência necessária para defender o Estado brasileiro”, afirmou Trad.
A UNAFE iniciou no início desta semana, campanha virtual contra a proposta de Lei Orgânica da AGU condensada no PLP 205/12. O objetivo é que o maior número possível de Advogados Públicos Federais se manifeste ao relator da proposta, Deputado Alex Canziani (PTB-PR), contrários à atual redação do PLP. Se aprovada na CTASP, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para deliberação do Plenário.
Ouça aqui a entrevista da Diretora-Geral da UNAFE à Rádio Câmara
