Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas Previdenciárias- CIRADEPREV foi apresentado à comunidade de Criciúma-SC no dia 04 de outubro, e contou com a participação do associado da UNAFE Dermeval Ribeiro Vianna Filho.
O Procurador-Seccional Federal em Criciúma-SC e associado da UNAFE, Dermeval Ribeiro Vianna Filho participou no dia 04 de outubro, do lançamento do projeto CIRADEPREV – Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas Previdenciária. Na ocasião o Procurador teve a oportunidade de explicar o funcionamento do projeto às autoridades presentes, o qual foi bastante elogiado.
Além do Procurador-Seccional Federal de Criciúma, compuseram a mesa o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, o Diretor da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Criciúma, Dra. Marina Vasquez Duarte de Barros Falcão, o Prefeito Municipal de Criciúma, Sr. Clésio Salvaro, o Vice-reitor da UNESC, Prof. Márcio Fiori.
O CIRADEPREV é um programa do Projeto de Redução de Demandas Previdenciárias, desenvolvido pela Procuradoria Seccional Federal em Criciúma/SC desde dezembro de 2010, em parceria com a Justiça Federal, Prefeitura Municipal de Criciúma, INSS e UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense. O Conselheiro do CNJ, Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira considerou o projeto inovador.
Em conversa com o Procurador-Seccional Federal, Dermeval Ribeiro, foi apresentado ao Conselheiro do CNJ diversos problemas vivenciados pela AGU, aos quais Jorge Hélio se mostrou surpreso e se colocou à disposição para pleitos que possam necessitar da intervenção do CNJ, fazendo questão de destacar que a Advocacia Pública pode contar com ele como parceiro.
“A Advocacia Pública poderá contar comigo no CNJ mais do que como colega, mas sobretudo como um parceiro na defesa das prerrogativas para o bom desempenho da função” afirmou o Conselheiro durante o evento.
O conselheiro foi, em agosto deste ano, o relator do Pedido da UNAFE em parceria com a OAB Nacional, ANAPE, ANPM, PGF e PGU, quando o CNJ decidiu oficiar os tribunais para que magistrados se eximam de ameaças e prisões arbitrárias de advogados públicos no seu mister, nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores.
Jorge Hélio ainda destacou a importância da recomendação adotada pelo CNJ, e afirmou ser inadmissível querer responsabilizar o advogado público por omissão estatal.
Após a solenidade os Procuradores Federais puderam confraternizar com as autoridades presentes em jantar, oportunidade em que puderam apresentar outros projetos e resultados alcançados no âmbito da Previdência Social e da Advocacia-Geral da União, recebendo das autoridades incentivos e congratulações.
O CIRADEPREV
O CIRADEPREV é um programa do Projeto de Redução de Demandas Previdenciárias, desenvolvido pela Procuradoria Seccional Federal em Criciúma/SC desde dezembro de 2010, em parceria com a Justiça Federal, Prefeitura Municipal de Criciúma, INSS e UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense.
O CIRADEPREV tem três focos de atuação:
a) O fomento à “consciência previdenciária” nos cidadãos;
b) A solução administrativa dos conflitos entre segurados e INSS;
c) O aprimoramento da atuação administrativa da autarquia previdenciária;
No âmbito da formação da consciência previdenciária, através do CIRADEPREV já se realizou o treinamento de 116 assistentes sociais e agentes comunitários municipais, que foram orientados sobre direitos e deveres básicos dos segurados e beneficiários da previdência social, bem como a necessidade de denunciar eventuais abusos cometidos contra os segurados e beneficiários da Previdência Social. Também foram realizadas palestras para acadêmicos e professores do curso de graduação em direito da UNESC. Outros cursos para a população já estão previstos, contanto com a participação do PEP –Programa de Educação Previdenciária, do INSS.
Quanto à solução administrativa de conflitos, há a participação de acadêmicos de direito da UNESC, que atuarão na Casa da Cidadania (CNJ), prestando assistência judiciária gratuita. Os alunos serão responsáveis pela identificação dos casos possíveis de conciliação, que ocorrerá previamente ao ajuizamento do conflito. Serão atendidas pessoas carentes de recursos econômicos, preferencialmente idosos e deficientes físicos carentes, envolvendo pedidos de concessão de aposentadoria por idade rural e/ou urbana, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefícios assistencial. No futuro, pretende-se agregar mais competências ao Comitê.
Por fim, quanto ao aprimoramento do INSS, todos os casos analisados pelo CIRADEPREV serão analisados posteriormente com os servidores autárquicos, buscando identificar eventuais falhas que possam ter ocorrido na via administrativa, com vistas à melhoria da atuação da autarquia.
