Na tarde desta quarta-feira, 20, o Procurador da República do MPF-DF, Peterson de Paula Pereira, recebeu novamente a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, integrantes da ANAUNI, membros da Comissão da Advocacia Pública da OAB Federal e seccional do DF, representantes do Ministério do Planejamento e da AGU, além de advogados da União lotados na PRU da 1ª Região. A reunião foi marcada para tratar do inquérito administrativo nº 00410.017130/2012-00, encaminhado pela OAB-DF ao MPF-DF.
O inquérito apresenta informações sobre as condições de trabalho dos Advogados da União lotados na PRU da 1ª Região. “O inquérito está bem documentado, com relatos das condições de trabalho vivenciadas pelos Advogados Públicos Federais lotados na unidade”, afirmou o Procurador da República, Peterson de Paula.
O Procurador da República explicou que a reunião, que contou com a participação do Gerente da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Cristiano Resende, do Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, e do Procurador-Regional da 1ª Região, José Roberto Machado Farias, foi marcada para traçar uma linha de discussão sobre possíveis soluções para os problemas apontados no inquérito.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, foi a primeira a se manifestar. “É sabido que o volume de processos por Advogados da União está sendo desrespeitado, sendo a quantidade muito maior do que o número recomendado. Esta prática prejudica a defesa da União, por expor os membros a um volume sobre-humano de trabalho”, afirmou Fagá, ponderando que uma possível saída para a solução do problema seria a convocação de todos os aprovados no último concurso para Advogado da União.
A Diretora-Geral da UNAFE destacou que, o número de nove Advogados da União, previamente informado na última reunião no MPFDF ocorrida no dia 04 de março, a assumir vagas na PRU da 1ª Região, não solucionará o problema na unidade.
Em resposta, o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, afirmou que o número de Advogados da União a serem direcionados para a PRU da 1ª Região é positivo se comparado ao universo de demandas recebidas no mesmo sentido pela PGU.
“São 139 locais de lotação de Advogados da União na AGU. Dos 100 aprovados e convocados, elegemos nove para uma única unidade, se olharmos por este prisma, o número é expressivo. Quando se fala em volume de processos por AU’s, temos uma média de 34% dos processos que cada advogado recebe são apenas para ciência. Procuramos então trabalhar com o esforço que cada AU empenha nos processos que recebe”, afirmou Kuhn.
Procurador-Regional da 1ª Região, José Roberto Machado Farias, apresentou as medidas que estão sendo tomadas internamente na unidade para buscar a solução de alguns problemas. Segundo ele, a previsão para novos concursos será para 2015. “Já há um pedido orçamentário para 2015 com pedido de 350 vagas. Contudo, não se tem como iniciar esse concurso agora, pois terminaríamos no meio do processo eleitoral do ano que vem”, afirmou José Roberto Machado.
O Gerente da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Cristiano Resende, apontou que as demandas de pessoal são decididas entre os ministros responsáveis pelas pastas.
“É por lá (MPOG) que tramita essas demandas. Ano passado foi feito uma solicitação pela AGU, e foi estimado a convocação de 32 aprovados além dos 68 já previstos, totalizando 100 Advogados da União, considerando as vacâncias. O Governo está preocupado para resolver a situação da AGU, pois, num universo de 8 milhões de demandas, com um cenário tão restritivo no orçamento, temos procurado atender a AGU positivamente”, afirmou o Gerente, destacando que a Secretaria do MPOG estaria aberta para levar a discussão para as “instâncias superiores”.
Cristiano Resende apontou ainda que o Ministério do Planejamento já programou a nomeação de 100 AU’s, mas que para alteração desse quantitativo teria de haver uma interação entre o Advogado-Geral da União e a Ministra do Planejamento, a fim de verificar a possibilidade de incluir a demanda no orçamento do próximo ano.
O representante do MPOG também destacou que já se estuda no âmbito daquele Ministério a questão da criação da carreira de apoio à AGU.
O Procurador da República então ressaltou que existem duas dimensões a serem consideradas para se cogitar soluções aos problemas. “É possível diagnosticar que a solução passa por duas etapas. É preciso racionalizar o trabalho. É inegável que se tem havido uma redução nos quadros da AGU com o tempo. É preciso aperfeiçoar as demandas e deliberar pela realização de concursos, inclusive para a carreira de apoio”, afirmou Peterson de Paula.
Arquivo: UNAFE
Ao fim, o Procurador da República destacou que pretende promover o arquivamento do inquérito, sugerindo então que as entidades procurem espaço de interlocução direta com o Advogado-Geral da União, para buscar soluções aos problemas enfrentados não apenas na PRU da 1ª Região, como nas demais unidades da AGU em todo o País.
A UNAFE vai continuar buscando a solução de problemas estruturais e de sobrecarga de trabalho aos Advogados Públicos Federais.
