A programação final do VI ENAFE, que este ano terá como tema “A Advocacia Pública Federal e o seu papel na Prevenção e Combate à Corrupção”, foi confirmada. Este ano o evento acontecerá no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília.
No dia 17 de outubro, professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, fará a palestra magna de abertura com a presença do Ex-Presidente e Ministro Aposentado do STF Carlos Velloso. Nesta palestra o Professor irá tratar sobre o Parecer elaborado gratuitamente à UNAFE na ADI 4297, que questiona a dupla vinculação dos Advogados Federais às Consultorias Jurídicas e ao Ministério da Fazenda que permite não concursados exercerem atividades de assessoria e consultoria jurídicas, que cabem constitucionalmente à Advocacia Pública Federal.
No dia 18 de outubro, o painel “Riscos da interferência política nos Fundos de Pensão dos Servidores Públicos e o papel da PREVIC”, presidido pelo Ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira, marca o início do segundo dia de palestras e debates. Este painel terá como convidados o Diretor de Fiscalização da PREVIC, Sérgio Djundi Taniguchi, o Procurador Federal da PREVIC/SP, Ivan Jorge Bechara Filho, e o membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, Roberto Eiras Messina.
No período da tarde, a partir das 14h, o evento contará com a participação internacional do Doutor em Direito, Professor de Direito Processual e Diretor da Universidade de Salamanca na Espanha, Nicolás Rodríguez García. Em sua palestra, o Professor irá debater a “Cooperação Institucional na Prevenção e Repressão da Corrupção”. Irá coordenar os trabalhos da mesa o Vice-Presidente Jurídico dos Correios, Jeferson Carús Guedes.
A partir das 15h, está confirmado o painel sobre “O Papel das Instituições no combate integrado da corrupção e formas de aprimoramento da relação”, que terá como palestrantes o Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Renato Dantas de Araujo, o Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e a Professora de Gestão Fiscal e Especialista em Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva.
Nesta palestra, presidida pelo Ministro aposentado do STJ, Hamilton Carvalhido, os convidados irão demonstrar a importância do trabalho da AGU no Combate à corrupção por meio do Grupo Proativo que recentemente recebeu o 8º Prêmio Innovare categoria especial, bem como a importância da interlocução e troca de informações entre a AGU e outras Instituições Públicas Federais para o sucesso da recuperação de verbas federais malversadas.
Às 17h30, o Procurador Federal Regional da 2ª Região, Marcos da Silva Couto, o Procurador Federal do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF da 2ª Região, Renato Rabe e o Procurador de Justiça e Ex-Deputado Federal, Antônio Carlos Biscaia, irão debater sobre o “Combate à Corrupção: a atuação da Advocacia-Geral da União no escândalo do INSS no Rio de Janeiro”.
O objetivo deste painel é demonstrar a importância do trabalho dos Procuradores Federais na recuperação de ativos malversados no caso “Jorgina de Freitas” cuja repercussão Nacional é notória. As experiências judiciais vividas pelos membros da mesa podem e devem servir de parâmetro para outras iniciativas dos Advogados Públicos Federais. Esta mesa será coordenada pelo Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Para a palestra de encerramento, às 19h, sobre “Ética Pública e Burocracia”, foi convidado o Jurista e Professor Sérgio Sérvulo da Cunha. Esta palestra terá como Presidente da Mesa o Ministro do STJ Mauro Campbell.
A organização do VI ENAFE informa que ainda estão abertas as inscrições sem hospedagem que inclui a participação nas palestras, a participação no Coquetel de Abertura, no dia 17 de outubro de 2012 e um almoço no dia 18 de outubro de 2012. Já as inscrições com hospedagem, só estão sendo feitas mediante a disponibilidade de vagas no hotel e sem a garantia do desconto divulgado anteriormente.
Veja informações no site da UNAFE ou pelo e-mail: enafe12@unafe.org.br.
