A Procuradoria-Geral do Banco Central divulgou chamada para submissão de artigos, com vistas a sua publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC), nível B2, na classificação Qualis da CAPES.
A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados às áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:
I- política monetária e política cambial;
II- temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;
III- sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;
IV- regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;
V- organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;
VI- operações e contratos financeiros, incluindo o uso de novos instrumentos e tecnologias;
VII- defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;
VIII- legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;
IX- inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.
A critério do Conselho Editorial, também poderão ser aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse da Administração Pública Federal, especialmente:
I- direito processual;
II- licitação e contratos administrativos;
III- regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;
IV- ética pública e controle de atos da administração.
A Revista da PGBC tem periodicidade semestral, com edições nos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo disponibilizada no sítio eletrônico do Banco Central: https://revistapgbc.bcb.gov.br.
Os artigos destinados a compor a primeira edição de 2021, já podem ser encaminhados para o endereço: https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/information/authors, em arquivo Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração disponíveis no site informado. Artigos não selecionados para compor a edição de junho de 2021 podem ser selecionados para compor a edição de dezembro de 2021.
Em caso de dúvidas e/ou dificuldades, enviar e-mail para revista.pgbc@bcb.gov.br.
Clique aqui para baixar o edital.
