No próximo dia 10 de dezembro, será lançado o livro “PREVIDÊNCIA PRIVADA E ARBITRAGEM (2020)”. O conteúdo da obra escrita pelo Procurador Federal associado à ANAFE Ronaldo Guimarães Gallo é fundamentado pela reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019.
De acordo com o autor, o objetivo do trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do Sistema de Seguridade Social, especificamente do regime de previdência privada. “O estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida a Constituição Federal e os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria”, destaca Ronaldo Gallo.
Além disso, o resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.
No prefácio da obra escrito pelo conselheiro da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e associado à ANAFE, Daniel Pulino, é ressaltado a clareza na exposição do raciocínio do autor.
“Faz-se primeiro a adequada inserção sistemática da matéria de fundo, desde as suas raízes constitucionais, dentro do amplo sistema de seguridade social, como que a não nos deixar perder de vista sua natureza e fins estritamente afinados à sobrevivência humana, no emaranhado de questões técnicas e especificidades procedimentais que a proteção situada em nível complementar e a eventual resolução de conflitos em jurisdição privada fatalmente nos levarão a visitar na sequência. É nesta linha que as características fundamentais do regime privado e os elementos do contrato previdenciário são preparados para as discussões que serão enfrentadas adiante”, explica Pulino.
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SERVIÇO
Data do lançamento: 10 de dezembro de 2019
Horário: 18h30
Local: Livraria Martins Fontes Paulista (Av. Paulista, 509 – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP)
