Ainda durante esta quarta-feira, 20, os representantes da UNAFE, Simone Ambrósio, Felipe Hessmann, Tamoio Marcondes, Suzana Times, Daiane Viana e Alessandra Minadakis realizaram intensa agenda legislativa no Congresso Nacional, para garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil.
Na reunião com Vice-Líder do Partido Republicano da Ordem Social, Deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Tamoio Marcondes, afirmou que há um parecer emitido pelo Governo que reconhece os honorários sucumbenciais como verba do advogado. Segundo ele, o não pagamento caracteriza uma apropriação indevida do Estado.
“Queremos o que é nosso por direito. Há diversos estudos que comprovam a inexistência de óbices para o pagamento dos honorários aos Advogados Públicos Federais. O novo CPC trata dos honorários contra a Fazenda Pública e dos honorários dos advogados privados. Portanto, também deve tratar dos honorários dos Advogados Públicos Federais”, afirmou o dirigente da UNAFE.
O Vice-Líder do Pros, Deputado Antonio Balhmann, afirmou o partido é favorável aos honorários no novo CPC e que irá trabalhar o convencimento do Governo para derrubar os destaques contrários ao texto que prevê honorários advocatícios para Advocacia Pública Federal.
“É necessário trabalhar para tirar a resistência do governo em relação ao texto. Entendo que não permitir o avanço da Instituição, significa prejuízos para toda a sociedade. Vou me associar ao trabalho de convencimento junto com vocês”, afirmou o Deputado Federal.
Em seguida, os membros da UNAFE pediram o apoio do Deputado Federal, Jair Bolsonaro (PP-RJ), para derrubada das emendas contrárias aos honorários advocatícios. O parlamentar ouviu atentamente aos argumentos apresentados pela diretoria da UNAFE e se comprometeu a apoiar o pleito da Advocacia Pública Federal.
