Durante o lançamento oficial do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, realizado na última terça-feira, 03, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, um dos temas elencados pelas autoridades presentes foi o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos.
Após iniciado ato, com fortes discursos proferidos a favor do fortalecimento e autonomia da Advocacia Pública, o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, afirmou que a OAB defende sempre as bandeiras da Advocacia Pública.
“Quero aqui reafirmar o compromisso da OAB com as bandeiras da Advocacia Pública, dentre elas a da autonomia administrativa e financeira e à fixação de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos”, afirmou o Presidente da OAB Nacional.
O Deputado Federal, Efraim Filho (DEM-PB), que apresentou emenda em que assegura honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05, também reafirmou seu apoio ao recebimento dos honorários para a Advocacia Pública durante o evento.
“Nesse mês deveremos enfrentar um desafio em plenário, que será a votação do CPC. Tenho recebido via mídias sociais uma demanda muito forte seja individualizada da categoria seja em nome das associações, a respeito de um direito que a cada dia se mostra de forma inequívoca, mais do que nunca a doutrina e jurisprudência tem reconhecido: os honorários advocatícios pertencentes aos Advogados Públicos”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que dados estatísticos revelam aumento na produtividade e arrecadação em locais que os honorários advocatícios foram aplicados. Segundo o parlamentar, o percebimento dos honorários não se trata de gasto, mas de investimento na Advocacia Pública.
“A Advocacia Pública merece reconhecimento e deve avançar para manter seus grandes quadros e continuar defendendo a agenda do Estado, que nem sempre é a agenda do Governo. Continuem lutando e mostrando a força de vocês, é possível sim virar o jogo no plenário e assegurar esse direito à Advocacia Pública”, finalizou o Deputado Federal.
