Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, recebeu nesta terça-feira, 03, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, o 1° Vice-Presidente e o Diretor da ANAPE, Telmo Lemos Filho e Luis Henrique Carvalho, o Diretor da ANPM, Ademar Borges, e o Presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.
A audiência teve como objetivo o pedido das entidades para que seja colocado em pauta para julgamento pelo Tribunal a Proposta de Súmula Vinculante nº 18, de autoria da UNAFE, bem como demonstrar a coesão da Advocacia Publica nos três níveis da Federação em torno da questão e o apoio da OAB à causa.
Durante a audiência, os Dirigentes informaram ao Ministro a importância da ação para a independência da Carreira no exercício da consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e enfatizaram que a decisão, se favorável, irá beneficiar a Advocacia Pública e a sociedade de forma geral. A PSV 18 pede que o Supremo edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de Advogados Públicos concursados.
Ainda na reunião, os representantes das entidades destacaram que a PSV está apta para ser levada a julgamento em Plenário do STF, já que a Comissão de Jurisprudência reconheceu a procedibilidade e o Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à edição da Súmula.
Após a entrega de documentos, o Ministro afirmou que a questão da exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos é cristalina pela jurisprudência do Supremo e afirmou ser fundamental para o debate entre uma Advocacia de Governo e Advocacia de Estado.
Sobre a possibilidade de pautar a Ação ainda em seu mandato, o Presidente do Supremo não descartou essa possibilidade, embora reconhecesse que o julgamento da Ação Penal 470, que envolve muitos réus e teve notória divulgação pela imprensa, vai tomar o calendário do Supremo pelo menos durante o mês de agosto.
