Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou a participação no 7º ENAFE e confirmou apoio ao pleito dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais.
Nesta terça-feira, 18, a Diretora-Geral e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, foram recebidos juntamente com os demais Dirigentes das entidades do movimento pró-honorários pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O Senador João Durval (PDT-BA) e o Deputado Federal suplente, Sérgio Barradas Carneiro intermediaram o encontro.
As entidades se anteciparam para dialogar com o Presidente do Congresso acerca do projeto do novo CPC, aprovada pela Câmara, que traz no art. 85, § 19: “Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, ressaltou a necessidade do Senado Federal considerar a importância da manutenção da previsão dos honorários no novo Código de Processo Civil, enfatizando que a aplicação dos recursos somente se dará após aprovação de leis específicas, resguardando a isonomia dos estados e municípios com relação ao tema.
O Senador Renan Calheiros lembrou sua participação no 7º Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais- ENAFE em outubro do ano passado e se disse defensor das causas da Advocacia Pública. O presidente do Congresso Nacional ressaltou que tão logo o projeto do novo CPC chegue ao senado, iniciará um trabalho de amplo debate sobre o assunto.
Durante todo o dia os representantes do Movimento Pró-honorários se reuniram com diversos senadores para entregar o material explicativo com 10 razões para a manutenção da previsão dos honorários no novo CPC. Os senadores foram receptivos e se mostraram favoráveis ao pleito.