Na tarde desta quarta-feira, 18, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, no edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
Para abrir o diálogo, a Diretora-Geral da UNAFE apresentou o andamento da PSV 18, que dispõe sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, estadual e municipal por Advogados Públicos concursados. A PSV aguarda inclusão em pauta no Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto abordado por Simone Ambrósio foi a ADIN 4297, que busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda. A proposta também tramita no STF.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE explicou a importância das duas ações para a independência dos Advogados Públicos Federais no exercício da consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e pediu apoio da OAB, no sentido de intervir no processo, para dar celeridade ao julgamento.
O Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado mostrou-se bastante favorável em relação aos temas e imediatamente, despachou pedido em que requer o ingresso como “amicus curiae”, para apreciação da Comissão Nacional da Advocacia Pública.
Com relação ao PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, Simone Ambrósio agradeceu ao apoio da OAB Nacional contra as inconstitucionalidades do Projeto de Lei e encampar a luta pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
Ao final da reunião, Simone Ambrósio aproveitou a oportunidade para convidar Marcus Vinícius Furtado para participar do 7° Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais – ENAFE, que abordará o tema “Desenvolvimento e erradicação da pobreza: AGU a serviço do Brasil“, e será realizado nos dias 17 e 18 de outubro em Maceió-AL.
Marcus Vinícius Furtado agradeceu a visita da UNAFE e pediu para que a entidade mantenha um diálogo constante com a OAB para que os temas mais importantes da Advocacia Pública Federal fiquem sempre em evidência nas pautas da Ordem dos Advogados do Brasil.
“A UNAFE pode contar sempre com a OAB Federal na defesa dos interesses dos Advogados Públicos Federais”, finalizou o Presidente da OAB Federal.
