Na manhã desta segunda-feira, 04, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, recebeu na sede do Conselho em Brasília, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá. Os principais temas debatidos no encontro foram a PSV 18, os honorários advocatícios e o projeto de lei orgânica da AGU que tramita no Congresso Nacional.
Para abrir a reunião, Simone Fagá apresentou a UNAFE e, em seguida, entregou ao Presidente da OAB Federal o I Diagnóstico da Advocacia Pública Federal, elaborado pelo Ministério da Justiça e o Guia de Melhores Práticas elaborado pela UNAFE. Simone Fagá argumentou que o Diagnóstico do Ministério da Justiça consiste em uma radiografia da Advocacia Pública atual, inclusive elencando diversas áreas carentes de investimentos.
Sobre o Guia de Melhores Práticas, lançado pela entidade em 2010, a Diretora-Geral destacou sua contribuição para a mudança de postura dos Advogados Públicos Federais e, consequentemente, para o aprimoramento da AGU. O Presidente da OAB Federal elogiou a iniciativa.
Marcos Vinícius Furtado Coêlho agradeceu pelo material recebido e afirmou que em sua gestão à frente do Conselho Federal, pretende encampar temas de interesse da Advocacia Pública. “Acho salutar a aproximação da UNAFE com a nossa Comissão Nacional da Advocacia Pública. Certamente a pauta da Advocacia Pública será também a nossa pauta, e já temos trabalhado por alguns temas que julgamos pertinentes”, afirmou o Presidente da OAB Federal.
PSV 18
Dando seqüência à reunião, Simone Fagá citou a luta da UNAFE pela defesa da independência técnica dos Advogados Públicos Federais. Marcos Vinícius parabenizou a entidade e afirmou que seu posicionamento em relação ao tema se coaduna com a bandeira da UNAFE.
Com relação à PSV18, o Presidente da OAB Federal, afirmou que esteve reunido com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal- STF, para pedir pessoalmente a inclusão da Proposta de Súmula Vinculante, de autoria da UNAFE, na pauta do Tribunal. “Solicitamos prioridade na análise da matéria pois também entendemos que o exercício da Advocacia Pública deve estar restrito aos aprovados em concurso público. O Advogado Público é do Estado e não do Governo”, afirmou Marcos Vinícius.
Com relação ao pagamento dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais, Simone Fagá explicou ao Presidente da OAB Federal que foi instituído Grupo de Trabalho no âmbito da AGU para discutir a proposta e que o relatório final elaborado pelo GT está aguardando parecer do Consultor-Geral da Advocacia-Geral da União. Fagá pediu apoio da OAB para que a AGU se posicione em relação ao tema.
Marcos Vinícius Furtado Coêlho acatou a sugestão da Diretora-Geral da UNAFE e afirmou que iria, nos próximos dias, oficiar a AGU solicitando resposta quanto à questão dos honorários advocatícios. O Presidente da Ordem também destacou que a OAB Federal vem discutindo o assunto no Congresso Nacional.
“Estamos debatendo o tema no âmbito das discussões do novo CPC. A intenção é que o novo código já traga a previsão dos honorários”, afirmou o Presidente da OAB Federal.
LEI ORGÂNICA DA AGU
Com relação ao projeto de Lei Orgânica da AGU, Simone Fagá pediu apoio do Presidente da Ordem contra a atual proposta. Marcos Vinícius Furtado Coêlho afirmou que a OAB Federal deve se posicionar pela retirada do projeto junto ao Poder Executivo, a fim de permitir maior discussão sobre os itens da proposta.
“Iremos postular ao Executivo que retire o Projeto de Lei, uma vez que apresenta inúmeros pontos questionados pelas entidades da Advocacia Pública. A UNAFE pode contar sempre com a OAB Federal na defesa dos interesses dos Advogados Públicos”, afirmou Marcos Vinícius Furtado Coêlho.