Na manhã desta sexta-feira, 08, o Presidente da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Ibaneis Rocha, recebeu na sede do OAB-DF em Brasília, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá. A Diretora-Geral pediu explicações do presidente da Ordem quanto à criação do Grupo de Trabalho para discutir os Honorários Advocatícios e o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Para abrir a reunião, Simone Fagá apresentou a UNAFE e, em seguida, entregou ao Presidente da OAB o I Diagnóstico da Advocacia Pública Federal, elaborado pelo Ministério da Justiça e o Guia de Melhores Práticas elaborado pela UNAFE, destacando sua contribuição para a mudança de postura dos Advogados Públicos Federais e, consequentemente, para o aprimoramento da AGU. O Presidente da OAB DF elogiou a iniciativa.
Em seguida, Simone Fagá pediu explicações ao Presidente da OAB-DF, quanto a informação de que a OAB e a AGU haviam acordado em criar um Grupo de Trabalho para discutir a percepção de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos e o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Ibaneis Rocha afirmou que na reunião entre a OAB e a AGU ficou acordada a criação de um Grupo de Trabalho que deve elaborar, com amplo debate, as estratégias para pagamento dos honorários advocatícios.
“Houve o compromisso por parte do Advogado-Geral da União, em liberar o parecer tratando da possibilidade de recebimento dos honorários o quanto antes. Ficou acordado que, após a divulgação do parecer, iríamos criar um grupo de trabalho para debater as estratégias de pagamento dos honorários advocatícios. Aqui na OAB não discutiremos se é direito ou não, vamos discutir uma fórmula para pagamento”, afirmou Ibaneis Rocha.
A Diretora-Geral da UNAFE destacou que a entidade havia protocolado ofício, ontem, 07 de março, na OAB-DF, em que aponta que já havia sido criado GT no âmbito da AGU com apresentação de relatório final sobre a questão dos honorários. Fagá ponderou que o direito pelo recebimento dos honorários está previsto no Estatuto da OAB e em súmulas da Comissão da Advocacia Pública.
O Presidente da OAB-DF concordou com a Diretora-Geral e reafirmou que a proposta de criação do GT não tratará do direito pelo recebimento da verba, mas de estratégia para pagamento dos honorários aos advogados públicos.
“Eu assumi esse compromisso pelas causas da Advocacia Pública. Certamente temos hoje o direito, mas nada além dele. O que estamos procurando fazer, na minha visão, é dar oportunidade ao diálogo para que se consiga de fato que o pagamento dos honorários advocatícios seja feito”, afirmou Ibaneis Rocha.
O Presidente da OAB-DF também afirmou que o debate no âmbito do GT a ser criado será democrático. “Todas as tratativas serão levadas ao conhecimento de todas as associações, permitindo o debate dos temas e, inclusive, a rejeição do modelo proposto pela chefia da AGU. O que queremos de fato é atender ao anseio dos Advogados Públicos”, afirmou Ibaneis.
Sobre o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, e que será também debatido no GT da AGU com a OAB, Ibaneis Rocha afirmou que há possibilidade da AGU solicitar a paralisação da tramitação da proposta na Câmara para debater os pontos da proposta. Simone Fagá, defendeu que seja revisto rigorosamente o ponto que trata da independência técnica do Advogado Público. Ibaneis Rocha apontou que a intenção da OAB é facilitar a discussão em torno da proposta.
“Deve-se pedir a paralisação da tramitação da proposta para que possamos discuti-la no Grupo de Trabalho. Pretendemos também tornar o debate o mais democrático possível”, afirmou o Presidente da OAB-DF.
