O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou da edição dessa terça-feira (8) do programa CB Poder, realizado por meio de parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Durante a entrevista, foram abordados temas como a estabilidade no serviço público, reformas administrativa e trabalhista, entre outros assuntos.
Também participaram do programa, a apresentadora Gláucia Guimarães, os jornalistas Rosana Hessel e Vicente Nunes e a Presidente da ANAUNI, Márcia David.
60 DIAS DE FÉRIAS
Marcelino Rodrigues destacou que a visão da Associação é de isonomia em todo o serviço público. “Nossa visão é de que tenhamos 30 dias de férias para todo o serviço público independente da carreira e atribuição. É o razoável e vai de encontro ao reclame da sociedade por um serviço público mais eficiente e republicano.”
HONORÁRIOS
Ao ser questionado sobre a legalidade dos honorários de sucumbência, o presidente da ANAFE destacou a importância de fazer uma análise junto às demais carreiras jurídicas. “O honorário é algo próprio do advogado. Temos hoje subsídios inferiores às demais Funções Essenciais à Justiça. Então, o que temos é uma forma de remuneração que consideramos moderna e que se adequa a um serviço público de resultado.”
REFORMA ADMINISTRATIVA
De encontro ao tema, Rodrigues sugeriu que os honorários sirvam de base para a reforma administrativa. “O que temos hoje é um serviço público que não tem incentivo à produção. Os honorários, no caso da Advocacia Pública, trouxeram um impacto muito grande e deve servir de exemplo para que outras carreiras também possam ter alguma forma de remuneração ligada à produtividade.”
REFORMA TRABALHISTA
Indagado sobre a possibilidade de se ter um salário mínimo no ingresso das carreiras que ao longo dos anos a pessoa vá atingindo níveis elevados de salário, o presidente da ANAFE afirmou que deve-se ter em mente a necessidade de preservação das Carreiras de Estado.
“Essa ideia de ter níveis mais próximos é exatamente porque você tem uma horizontalidade de atribuição. Todos atuam em processos muito relevantes, não se tem uma diferenciação de atribuição tão grande. As atividades típicas de Estado não podem ser substituídas por atividades privadas, isso não é possível. Essas funções precisam ser desempenhadas por carreiras, por servidores bem remunerados e por prerrogativas, para não sofrerem retaliações porque elas independem do governo, pode passar o governo X ou Y que elas continuarão lá”, frisou.
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE
De acordo com Rodrigues, a discussão sobre a estabilidade no serviço público deve ser feita com racionalidade. Segundo ele, no caso, por exemplo, das Carreiras de Estado, o princípio da estabilidade não é um privilégio e sim uma prerrogativa que interessa à sociedade.
“A ideia da estabilidade é uma defesa do servidor e da sua atuação, portanto, interessa também à sociedade. Eu não quero que um auditor fiscal ou um advogado público dê um parecer e possa sofrer um desagravo, ter seu salário diminuído, ou ser expulso. É necessário o mínimo de estabilidade para o exercício dessas funções”, disse.
Ele acrescentou, ainda, que a discussão tem que ser em cima das atividades e levar em conta o interesse público. “Temos que trabalhar com a questão do direito adquirido e avaliar as atividades e atribuições de cada carreira para ver a necessidade.”
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Sobre avaliação de desempenho, o presidente da ANAFE defendeu que haja uma avaliação objetiva. “Não podemos ter uma avaliação simplesmente hierárquica, o que vemos nas grandes empresas é uma avaliação multidisciplinar, com vários tipos de critérios.”
Confira os melhores momentos do programa CB. Poder abaixo:
