Nas últimas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a Reforma Administrativa está pronta para ir a plenário, mas que falta mobilização por parte do governo na votação. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), apesar de modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020), os relatórios subsequentes trouxeram sucessivas regressões.
“A PEC fere vários princípios constitucionais, como a moralidade administrativa, a impessoalidade e a própria legalidade, ao favorecer seleções direcionadas, sem as balizas do concurso público, e ao fragilizar garantias institucionais, que fazem com que o servidor atue com base no princípio da legalidade”, pondera Lademir Rocha, presidente da ANAFE.
O posicionamento da associação ganhou destaque na imprensa, com artigos e notas exclusivas. Confira alguns destaques dos últimos dias:
Folha de Pernambuco – Presidente da ANAFE critica PEC 32/2020 – https://bit.ly/3l1h2hI
Folha de Pernambuco – PEC 32/2020 e o perigo aos direitos dos cidadãos brasileiros – https://bit.ly/3nJOJ9c
Que Estado queremos? – Lademir Rocha: “PEC 32 fere princípios constitucionais” – https://bit.ly/3FKfCzO
O Tempo – PEC 32: Entenda o que é a reforma administrativa: https://bit.ly/31cr8Wf
ATUAÇÃO DA AGU
A atuação da AGU, que economiza R$ 8,6 bilhões e colabora na atração de R$ 172 bilhões em investimentos de infraestrutura nos próximos anos, também ganhou destaque com matéria especial do Jornal de Brasília. Confira em https://bit.ly/3qVY8wt.
Na avaliação do presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a atuação dos membros da AGU demonstra o comprometimento com o momento atual da economia brasileira. “Diante da magnitude da crise social, econômica e sanitária é crucial o incremento da eficiência no gasto público, como tem sido feito com os acordos judiciais promovidos pelos membros da AGU. Além disso, é preciso atrair investimentos para o futuro. O País depende da ação contínua e diversificada dos membros da AGU. Mais do que nunca, a advocacia pública cumpre função essencial ao desenvolvimento sustentável do país”, explicou.
