O portal ‘A Voz do Cidadão’ da Rede CBN destacou na última segunda-feira, o artigo intitulado “As manifestações evitáveis e a falência das instituições de Estado”, de autoria da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
O artigo faz alerta à sociedade sobre projetos perigosos que tramitam no Senado e na Câmara Federal. “Diversas propostas legislativas tramitam no Congresso Nacional com o claro viés de banalizar ainda mais o serviço público de forma generalizada”.
Segundo a Diretora-Geral da UNAFE a proposta de Lei Orgânica da AGU, abriga diversas inconstitucionalidades que podem aniquilar definitivamente a possibilidade de uma advocacia de Estado, tal qual prevista na Constituição Federal no disposto à Advocacia Pública, é um desses projetos.
“Entre os erros da matéria estão: a permissão para que pessoas não concursadas atuem como Advogados Públicos Federais e a homologação da dupla subordinação do Advogado Público, que não terá mais autonomia para emissão de parecer jurídico consonante com a legalidade em detrimento da vontade dos gestores públicos”, aponta trecho da publicação do artigo no portal.
O artigo ressalta ainda, que a UNAFE tem se manifestado incisivamente ao Governo e à sociedade com relação ao enfraquecimento da AGU em todos os níveis, caso a proposta seja aprovada nos termos atuais.
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