Política de Privacidade
Versão: 07/2022
Sabemos que você se preocupa com os seus dados pessoais e sobre como eles são utilizados. Por isso, nós da ANAFE queremos que você confie que utilizaremos os seus dados pessoais com cuidado.
Esta é a Política de Privacidade da ANAFE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.323.554/0001-98, disponível por meio dos nossos endereços eletrônicos, por meio do qual é possível acessar os serviços prestados pela ANAFE. Nesta Política explicamos como tratamos os dados pessoais que os usuários da Plataforma (“Usuários” ou “Você”) nos fornecem.
Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.
Em determinadas circunstâncias, você, como titular de dados, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a utilização dos seus Dados para ações de marketing. Nesta Política, explicamos quais são os seus direitos relacionados aos seus Dados e como você poderá exercê-los.
Caso tenha qualquer dúvida, contate-nos através do e-mail dpo@anafenacional.org.br
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de
identificação, dados de localização e outros.
Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.
Quem controla os meus dados?
O controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Neste caso, nós somos o controlador, segue abaixo nossos dados:
Dados do controlador:
Razão Social: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS –
ANAFE
CNPJ: 24.323.554/0001-98
Endereço: Setor Shis Ql 24 Conjunto 3
Dados do Encarregado de Dados:
Nome: Liz Alencar
Email: Dpo@anafenacional.org.br
Do dever de não fornecer dados de terceiros:
Durante a utilização do site, o usuário compreende que não deverá em hipótese alguma fornecer dados de terceiros, sob pena de ser responsabilizado.
Como obtemos informações sobre você:
A maioria das informações pessoais que processamos é fornecida diretamente
por você por um dos seguintes motivos:
1.Cadastro em nosso site para se tornar associado.
2.Cadastro em nosso site para entrar em contato.
Com a finalidade de assistir quem nos procura, solicitamos algumas
informações:
1. Para entrar em contato solicitamos:
• Nome
• E-mail
2. Para se tornar um associado:
• Matrícula
• Órgão de Pagamento
• CPF
• Nome Completo
• Sexo
• Data de nascimento
• Endereço Completo
• Número de celular
• E-mail
• Dados Funcionais
O que acontece se você não nos fornecer estes dados:
Determinados dados, são essenciais para o funcionamento do acesso e utilização de nossos serviços e site.
Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e/ou utilização dos nossos serviços e/ou site
Do tempo de duração do tratamento destes dados?
Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados.
Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.
Quais São Os Seus Direitos Em Relação Aos Seus Dados?
Você, como titular dos Dados, possui direitos em relação a seus Dados e ao modo como eles são tratados. Você poderá exercer esses direitos a qualquer momento.
Abaixo, você encontrará um resumo geral sobre quais são esses direitos, bem como as implicações relacionadas a cada um deles.
Você poderá exercer todos os seus direitos submetendo um pedido através do nosso e-mail ou telefone de contato disponível em nosso Site.
Enquanto titular, você possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados:
• Poderá solicitar que confirmemos a existência de seus Dados em nossa base de dados, bem como quais são eles.
• Direito de informação. Você poderá solicitar (i) informações das entidades públicas e privadas com as quais a Unilever realizou uso compartilhado de Dados; e (ii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
• Direito de acesso e retificação. Você tem direito ao acesso de seus Dados, bem como ratificá-los ou completá-los.
• O Direito à portabilidade dos dados. Você poderá realizar o requerimento da portabilidade de seus Dados através do e-mail disponibilizado nesta Política.
• Direito de anonimização, bloqueio e exclusão. Em determinadas condições, você poderá pedir que realizemos a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados presentes em nossa base de dados. Nesses casos, por favor entre em contato conosco por meio de um dos contatos e/ou canais de comunicação disponibilizados nesta Política.
• Direito de oposição. Você pode, a qualquer momento, se opor ao tratamento de seus Dados, desde que tenhamos descumprido alguma das previsões da LGPD.
• Direito de revogar seu consentimento. Caso tenha dado o seu consentimento para realizarmos o tratamento de seus Dados, você poderá revogá-lo a qualquer momento, comunicando-nos a sua intenção através dos contatos fornecidos abaixo. É importante ressaltar que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento que foi feito anteriormente com base no consentimento previamente dado.
Do compartilhamento de dados:
Em nenhuma hipótese vendemos os dos dados e informações que você nos fornece.
Seus dados somente serão compartilhados quando for necessário para empresas que prestam serviço para nós, empresas que processam dados por exemplo e quando você compartilha conosco o seu e-mail para receber
novidades.
Temos contratos com estas empresas de processamento de dados, de modo que elas não podem fazer nada com suas informações sem nossa orientação.
Do compartilhamento de dados para cumprimento de obrigação legal:
Existem algumas circunstâncias em que somos obrigados legalmente a compartilhar informações, como por exemplo, para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais ou cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados.
Em qualquer uma das hipóteses acima iremos nos certificar de que existe uma base legal para compartilhar as informações.
Do compartilhamento de dados em Campanhas Eleitorais da ANAFE:
Em período de campanha eleitoral os seus dados pessoais estarão sob responsabilidade da ANAFE. Não será feito nenhum tipo de compartilhamento, seja por chapas ou candidaturas avulsas. Apenas a ANAFE será a responsável por esse envio, tendo como base legal o Legítimo Interesse.
Caso haja o interesse de receber materiais das chapas ou candidaturas avulsas você poderá manifestar interesse por meio do e-mail: dpo@anafenacional.org.br e solicitar o compartilhamento de informações como e-mail ou número telefônico.
Dos links de terceiros:
Em caso de fornecimento de links para sites de terceiros não nos responsabilizamos pela forma de tratamento e processamento destes, não estando a presente política de privacidade aplicada à eles.
Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles.
Recomendamos que ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo site.
Das medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários:
Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.
Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.
Ainda, nos comprometermos a tratar os dados pessoais do usuário com a devida confidencialidade e dentro dos limites legais.
Alterações da Política de Privacidade:
Sinaliza-se que esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento.
A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Sinaliza-se que, sempre que houver novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: dpo@anafenacional.org.br.
Da Legislação e Jurisdição:
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Brasília -DF, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Termos Ou Políticas Adicionais De Privacidade
Além desta Aviso de Privacidade, poderão existir campanhas ou promoções específicas que serão regidas por termos ou políticas adicionais de privacidade. Incentivamos que você leia também estes termos ou avisos adicionais antes de participar de tais campanhas ou promoções, uma vez que será necessário que você concorde com eles caso deseje participar.
Quaisquer termos ou políticas adicionais de privacidade estarão disponíveis em nossos sites ou serviços próprios de um modo destacado