UNAFE vai viabilizar vinda de 20 associados de todo o País interessados em participar da audiência pública em Brasília.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público– CTASP agendou a audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU para o dia 03 de abril às 14h no plenário 12 da Câmara. A Diretoria da UNAFE convida todos os Advogados Públicos Federais a se fazerem presentes na audiência para mostrar engajamento contra os termos atuais da proposta.
A audiência foi marcada após o encontro entre a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, no dia 12 de março deste ano, com o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Na ocasião, Roberto Santiago se comprometeu com a realização da audiência pública para debater o PLP 205/12. A audiência foi solicitada pela Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) que apresentou dois requerimentos na última sessão da CTASP. A comissão aprovou tanto a realização da audiência quanto o convite para o Advogado-Geral da União para participar do debate.
Presidente da CTASP em conversa com Diretores da UNAFE
A Diretoria da UNAFE entende que trata-se de um momento único para que o parlamento perceba as inconsistências do projeto e a rejeição unânime dos membros da AGU com relação à proposta.
“É preciso que o maior número possível de Advogados Públicos Federais se mobilize para estar na audiência pública e protestar contra a aprovação da proposta. Sem mobilização, os parlamentares que estudam a matéria vão certamente duvidar dos apontamentos feitos pelas entidades, por entenderem que não traduzem os anseios das bases”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
Assim que a data da audiência for confirmada pela Comissão, a UNAFE divulgará informações quanto à possibilidade de viabilização da vinda de 20 associados de todo o País para Brasília, a fim de participar da audiência. Contudo, a Diretoria convida antecipadamente todos os Advogados Públicos Federais interessados a participar.
