Reunião na Câmara que discutiria o PLP 205/12 no próximo dia 07 de maio foi cancelada hoje.
A audiência pública que debateria o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, marcada para o próximo dia 07 de maio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, foi novamente cancelada. Na manhã desta segunda-feira, 22, a CTASP retirou da sua agenda a audiência pública e não há ainda nova data para a realização do debate.
Esta é a terceira vez que o debate é adiado na Comissão. Para a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, a procrastinação da discussão sobre o teor da proposta de Lei Orgânica da AGU enviada ao Congresso Nacional, deixa clara a insegurança com relação ao projeto.
“Pela terceira vez temos uma audiência pública desmarcada. O projeto impactará, se aprovado, diretamente no papel desempenhado pela AGU em defesa do Estado Brasileiro. Também trará significativas mudanças na vida de cada Advogado Público Federal, o que, o configura, sem dúvida, como relevante para o debate na Comissão. Os membros da AGU já se mostraram dispostos a debater a matéria”, afirma Simone Fagá.
A UNAFE defende a garantia de prerrogativas de uma advocacia de Estado; exclusividade de atuação de profissionais concursados; preservação da discricionariedade técnica do Advogado Público Federal; e isonomia de prerrogativas em relação às demais funções essenciais à Justiça.
A entidade continuará com a agenda parlamentar intensa em busca de alertar os parlamentares sobre os aspectos controversos do texto e pedir a realização da audiência pública.
O relator do PLP, Deputado Alex Canziani, abriu prazo para apresentação de propostas pelas entidades representativas da Advocacia Pública com suas considerações ao PLP. No dia 17 de abril deste ano, em conversa com a Diretora-Geral da UNAFE, o parlamentar se comprometeu em debater as sugestões de alteração das entidades com o Advogado-Geral da União, para então, agendar a audiência pública sobre a nova Lei Orgânica da AGU.
HISTÓRICO
Esta é a terceira vez que o debate sobre a proposta é desmarcado na Comissão. No dia 03 deste mês, o Deputado Alex Canziani (PTB-PR) solicitou o cancelamento da audiência Pública. Em dezembro de 2012 o debate foi cancelado a pedido do Advogado-Geral da União, segundo informou à UNAFE o então presidente da Comissão Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
