Esta é a quarta vez que o debate é marcado no âmbito da CTASP. A UNAFE vai atuar intensamente para evitar que a audiência seja novamente cancelada.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público– CTASP da Câmara Federal remarcou a audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, para o próximo dia 11 de junho, às 14h30, no plenário 12, da Casa. Para assegurar a nova marcação da audiência, a UNAFE esteve diversas vezes com o Presidente da Comissão e com o relator da proposta.
A Diretoria da UNAFE entende que o momento será de suma importância para debater o teor da proposta em tramitação e pretende intensificar a atuação para garantir que o debate ocorra no âmbito da Comissão.
“Todos os Advogados Públicos Federais esperam que a audiência marcada não seja novamente cancelada. Diversos membros da Advocacia Geral da União de todo o País, devem se mobilizar para participar do debate na audiência. As sucessivas tentativas de procrastinar o debate têm aumentado a indignação dos membros da AGU, que já se mostraram claramente contrários à proposta”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
Esta é a quarta vez que o debate sobre a proposta é marcado na Comissão. Para a justificativa do último cancelamento, o Deputado e relator da proposta, Alex Canziani (PTB-PR), ponderou que permitiria o envio de apontamentos das entidades representativas da Advocacia Pública ao projeto, e que, tão logo debatesse os pontos apresentados com o Advogado-Geral da União, marcaria a audiência na Comissão.
CONTRA A PROPOSTA
No dia 03 de abril, mais de cem Advogados Públicos Federais integraram um grande Ato Público realizado na Câmara dos Deputados. Os membros cantaram o hino nacional, fizeram duros discursos contra a falta de debate sobre o PLP e reforçaram o posicionamento dos membros contra a atual proposta de Lei Orgânica, sob a manifestação: “AGU unida, jamais será vencida”.
A Diretoria da UNAFE espera que para o novo debate o número de membros engajados seja ainda maior. “O que será discutido na audiência diz respeito às nossas vidas, ao nosso futuro como profissionais que atuam na defesa do Estado. Precisamos nos convencer que sem mobilização a proposta, será aprovada e o sonho de vermos consolidada a Advocacia Pública que sonhamos estará perdido”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
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