Em encontro com o Diretor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, na manhã de hoje, 07, O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, foi informado sobre o parecer favorável do Ministério para a proposta do PL 2432/11. O Diagnóstico da Advocacia Pública elaborado pelo MJ também foi tema da reunião.
O PL 2432/11, de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), em setembro do ano passado, prevê que os índices percentuais relativos aos montantes líquidos dos depósitos judiciais sejam distribuídos paritariamente entre as Instituições que exercem Funções Essenciais à Justiça.
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser usados para criar fundos para modernização e reaparelhamento funcional desses órgãos, incluídas a construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos, adiantar pagamento de honorários nos casos de ações coletivas quando o Governo for o réu, investir em treinamento e especialização de integrantes e servidores desses órgãos e pagar honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame. O PL divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, atribuindo 25% para a AGU.
Mesmo com o parecer favorável, Marcelo Vieira ainda enfatizou que será preciso formular critérios para destinação dos recursos em cada uma das Instituições citadas no PL.
“Propostas em tramitação no Legislativo, que dizem respeito ao funcionamento da Justiça, são encaminhadas até nós para análise. O Ministério da Justiça deu parecer favorável ao PL. Porém, é necessário que se especifique na parte de destinações dos recursos dentro das Instituições o uso da verba. Só assim se garantirá que efetivamente os recursos cheguem na ponta”, afirmou o Diretor do Ministério da Justiça.
“A decisão do Ministério da Justiça vem confirmar a solidez e importância da proposta elaborada pela UNAFE. Agora com o parecer, o PL se fortifica, e caso venha ser aprovado, certamente poderá resultar na melhoria das estruturas físicas da Instituição minorando o quadro caótico hoje existente. Para isso aguardamos o efetivo engajamento do Advogado Geral da União ao PL nas discussões que serão realizadas na Câmara”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE Luis Carlos Palacios.
Na reunião, os Diretores também discutiram estratégias para que os dados apresentados pelo Ministério da Justiça no Diagnóstico sobre a Advocacia Pública Brasileira possam ser utilizados em prol de melhorias concretas para a Advocacia Pública Federal.
Palacios enfatizou o artigo de sua autoria divulgado na última sexta-feira, 02, em que chama atenção para as precárias condições da AGU e a falta de investimento do Governo Federal na Advocacia Pública Federal.
“No artigo destaquei, por exemplo, o relevante dado de 370% de incremento na carreira de apoio da AGU, apresentado no Diagnóstico. Sem dúvida o material constitui um importante mapeamento da estrutura atual da Advocacia-Geral da União”, afirmou Luis Carlos Palacios.
“O mais interessante sobre o Diagnóstico é de que a carreira sinaliza que está aberta a mudanças, quer prerrogativas e está comprometida com o Estado, por exemplo, apoiando mecanismos de redução de litigiosidade, conforme dados da pesquisa. Vocês são uma associação que entendem, sabem as principais necessidades da Carreira e podem sempre contar com meu apoio”, afirmou Marcelo Vieira, que na época da elaboração do Diagnóstico ocupava o cargo de Secretário Interino de Reforma do Judiciário.
Palacios ainda reafirmou sua disposição para, em nome da UNAFE, auxiliar o Ministério da Justiça no que for preciso para conseguir rumos mais favoráveis para a Advocacia Pública Federal.
