Arquivo UNAFE: Deputado Carlos Zarattini
Após a aprovação do PL na Câmara Federal, o projeto de lei que pune empresas por ato de corrupção e que contém emendas da UNAFE para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal, será analisado agora no Senado
O prazo para apresentação de recurso para que o PL 6826/10, fosse apreciado pelo plenário da Câmara Federal terminou nesta quinta-feira, 24. Como não houve interposição de recurso, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
O PL 6826/10 ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção” e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
No último dia 24 de abril, o relator da matéria, Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou seu relatório final para o PL, em que acolhe três emendas elaboradas pelo Centro de Estudos UNAFE, na ocasião coordenado por Galdino Dias e apresentadas, a pedido da entidade, pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, Deputado Francisco Praciano (PT-AM).
De acordo com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, as emendas sugeridas pela entidade fazem clara referência à importância da Advocacia Pública Federal na prevenção e combate à Corrupção e são um importante passo para coibir práticas ilícitas e corruptas na administração pública brasileira.
“Esperamos que a proposta seja analisada e aprovada com rapidez para que seja consolidada, também nesta Lei, a verdadeira atribuição da Advocacia Pública Federal na defesa do Estado”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
A UNAFE, realizou intensa atividade legislativa na Câmara Federal para garantir a permanência das emendas elaboradas pela entidade e continuará acompanhando atentamente a tramitação do Projeto de Lei, também no Senado.
