A partir da próxima semana os Senadores começarão a analisar o PL 6826/10 que ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção” e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta foi numerada no Senado como PLC 39/13.
Aprovado na Câmara Federal, na última terça-feira, 11, o texto do Executivo, que pune empresas por ato de corrupção e contém emendas da UNAFE para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal, deverá ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Arquivo UNAFE: Diretora-Geral da UNAFE com o relator do PL 6826/10 na Câmara Federal, Deputado Carlos Zarattini
Durante a tramitação do PL Anticorrupção na Câmara Federal, a UNAFE realizou intensa atividade legislativa para garantir a permanência das emendas elaboradas pela entidade. De acordo com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, a intenção da entidade ao elaborar as emendas foi de reafirmar a importância da Advocacia Pública Federal na prevenção e combate à Corrupção.
“As emendas acolhidas homologam o papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal no Projeto de Lei, reafirmando-a, como relevante para a prevenção da prática de atos ilícitos contra a Administração Pública Federal. São os Advogados Públicos Federais que podem impedir falhas jurídicas tendenciosas e escusas na gestão pública, eliminando qualquer possibilidade de atos corruptos ”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
Após a análise da proposta nas comissões do Senado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. A UNAFE manterá a atuação para assegurar que o papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal no combate à corrupção, que embasa o teor das emendas acolhidas no texto pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, permaneça na redação final do projeto.
Clique aqui para ver as emendas da UNAFE acolhidas no relatório final da proposta.
