A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá e o Diretor de Relações Institucionais da entidade, Felipe Hessmann Dutra, acompanharam na manhã desta quarta-feira, 12, a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP. O PL 2432/11 constou na pauta da sessão, mas não foi analisado por falta de tempo.
O Projeto de Lei 2432/11, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
A proposta determina que os rendimentos dos depósitos sejam utilizados para criar fundos para modernização e reaparelhamento funcional desses órgãos, incluídas a construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos; investir em treinamento e especialização de integrantes e servidores desses órgãos, dentre outras proposições.
Esta semana, o Deputado Armando Vergílio (PSD-GO) apresentou voto em separado ao PL 2432/11 (Clique aqui para ver o parecer), em que inclui a Justiça Estadual no escopo de instituições a serem beneficiadas com a proposta, mas exclui todas as demais funções essenciais à justiça.
Os Dirigentes da UNAFE debateram a apresentação do voto em separado com o Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a CTASP. O parlamentar se colocou à disposição para receber os representantes da UNAFE em seu gabinete para tratar da proposta.
Ainda durante a sessão na CTASP, os Dirigentes da UNAFE conversaram com o Deputado relator do PL 2432/11, Erivelton Santana (PSC-PA). O parlamentar reafirmou seu posicionamento favorável ao PL nos termos de seu relatório apresentado e solicitou que as entidades representativas das instituições elencadas no PL atuem junto aos demais parlamentares da Comissão, para a aprovação do relatório.
A sessão da CTASP foi encerrada e por falta de tempo, o PL 2432/11, não foi apreciado. A UNAFE vai continuar atuando para que a proposta seja analisada e aprovada na Comissão.
