O projeto dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
No fim da tarde desta quarta-feira, 17, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram novamente com o relator do PL 2432/11, Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), para tratar do projeto de autoria da UNAFE, apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), em setembro de 2011.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, informou ao Deputado Erivelton Santana, a expectativa dos membros da AGU pela aprovação do projeto, que, segundo ela, se aprovado, trará grande incentivo e melhorias no atual cenário das Instituições que exercem Função Essencial à Justiça.
“Estamos otimistas quanto à votação da matéria, a nova redação foi aceita por todas as entidades envolvidas e não há dúvidas de que o projeto traz diversos benefícios para aprimorar o funcionamento das Instituições que integram as funções essenciais à Justiça”, afirmou Simone Fagá durante o encontro.
O relator do projeto, Deputado Erivelton Santana, afirmou que se empenharia em pautar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara nos próximos dias. Segundo ele, a etapa mais difícil foi alinhavar um entendimento consensual sobre a proposta com todos os interessados.
“Agora com o consenso de todos os envolvidos com relação ao teor da proposta, farei o possível para colocá-la na pauta da CTASP nesta próxima quarta-feira, 24”, afirmou a parlamentar.
ATUAÇÃO
No início do mês de abril deste ano, o mesmo grupo esteve presente no gabinete do relator, Deputado Erivelton Santana, para pedir o imediato ingresso do PL na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal – CTASP. A proposta tramita na Casa desde setembro de 2011 e já foi retirado da pauta para votação na CTASP três vezes.
