Arquivo UNAFE: Deputado Erivelton Santana
O novo parecer do PL 2432/11, que trata dos depósitos judiciais, deve ser apresentado pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), na próxima quarta-feira, 22, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. O projeto entrou em pauta após reunião da Diretoria da UNAFE com o parlamentar.
O Projeto de Lei 2432/2011, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça. O projeto de autoria da UNAFE foi apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), em setembro de 2011.
O PL já foi retirado da pauta da CTASP três vezes, e pelo critério adotado pelo presidente da comissão, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), não poderá ser retirado da pauta novamente.
“A UNAFE continuará atuante para que o Projeto seja efetivamente votado. É inegável a importância da reestruturação física das unidades da Advocacia Geral da União em todo o País. O projeto, se aprovado reduzirá a escassez de recursos nas Instituições que exercem Função Essencial à Justiça”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ATUAÇÃO
No início do mês de abril deste ano, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram duas vezes com o Deputado Erivelton Santana, para tratar do Projeto de Lei e pedir o imediato ingresso do PL na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal – CTASP. No último encontro, o parlamentar se comprometeu em pautar o projeto com brevidade.
