Após reunião da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, com o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ocorrida na última terça-feira, 12, o Projeto de Lei 2432/2011, de autoria da UNAFE, apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) foi colocado na pauta da Comissão desta quarta-feira, 20.
O Projeto de Lei 2432/2011, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
Durante o encontro, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, explicou ao Parlamentar a importância da reestruturação física das unidades da Advocacia Geral da União em todo o País. O Deputado se comprometeu então, a incluir a proposta na pauta da Comissão, para ser discutido durante a reunião.
HISTÓRICO
Arquivo: Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) no dia da apresentação do PL 2432/11
O Projeto de Lei 2432/2011 foi elaborado pela UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho no dia 28 de Setembro de 2011. O Projeto de Lei defende que os índices percentuais relativos aos montantes líquidos dos depósitos judiciais serão distribuídos paritariamente entre as instituições concorrentes, nos seguintes percentuais: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, respectivamente, 12,5%, e 25% para a Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União, respectivamente.
Por articulação da UNAFE o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, em dezembro de 2012, o mesmo projeto no Senado. No dia 12 deste mês a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se reuniu com o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O encontro foi marcado para pedir apoio ao parlamentar aos pleitos da Advocacia Pública Federal que tramitam na Comissão.
