A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, em conjunto com representes da Advocacia Pública e da Caixa Econômica Federal se reuniram nesta quarta-feira, 4, com o relator do PL 2432/11, Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), para tratar do projeto de autoria da UNAFE, apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), em setembro de 2011.
O Projeto de Lei 2432/2011, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça. A matéria entrou em pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço – CTASP, no fim do mês passado, mas foi retirado do debate a pedido do relator.
Na reunião com o parlamentar, representantes da Caixa Econômica Federal, afirmaram que a instituição entendeu superada a questão que prejudicava o projeto, portanto, chegou-se a um entendimento quanto ao teor da proposta. A justificativa do relator para retirar o projeto da pauta da CTASP foi um suposto desacordo da Caixa com relação à proposta.
Para a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, a aprovação do projeto é de suma relevância para melhorar as condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais. Diversas instalações da AGU enfrentam problemas de espaço físico e falta de investimento.
“A aprovação do PL, trará benefícios para o funcionamento das instituições públicas. Para desenvolver os trabalhos com maior agilidade, a Advocacia Geral da União precisa recursos que garantam a modernização e reaparelhamento das unidades da AGU”, afirmou Simone Fagá.
O Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), manteve postura positiva a respeito do PL 2432/11 e se comprometeu em colocar o projeto na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal – CTASP, para ser votado no próximo dia 17, deste mês.
A proposta tramita na Casa desde setembro de 2011. Nesse período, a UNAFE tem acompanhado os desdobramentos do projeto e continuará atuante em busca de melhores condições de trabalho para os Advogados Públicos Federais.
