Os líderes do PTB, PSDB e PR assinam emenda elaborada pelas entidades representativas da Advocacia e Defensoria Pública Federal e estadual e apresentam em plenário.
Após um intenso trabalho dos dirigentes das entidades representativas da Advocacia e Defensoria Pública Federal e estadual para inclusão das Funções Essenciais à Justiça no fundo exclusivo para as carreiras jurídicas, foi apresentada ontem, durante as discussões sobre o PL 1992/07 no plenário da Câmara, a emenda elaborada pelas entidades que solicita a incorporação de todas as funções essenciais à justiça no fundo único para as carreiras jurídicas.
Durante a tarde de ontem, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Diretor de assuntos legislativos da APESP, Thiago Luis Sombra, o Presidente e o Diretor Financeiro da ANAPE, Juliano Dossena e Marcelo Sá, foram à liderança do bloco partidário composto pelos partidos PSB, PTB, PSDB e PCdoB para certificar que a emenda seria apresentada.
Representantes com Deputado Jovair Arantes
Em encontro no dia anterior com o Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Líder do Bloco, o parlamentar havia assegurado que a emenda seria apresentada nos termos definidos pelas entidades.
A emenda foi apresentada durante as discussões sobre o PL no plenário da Câmara. A casa decidiu deixar para 2012, após o recesso parlamentar, as discussões sobre o Projeto de Lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para o Serviço Público Federal.
Durante o debate, o relatório final do projeto foi lido pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que explicou as principais alterações negociadas com o governo. Dentre elas destacou: “em vez de ser criada uma única Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ela será desmembrada em três fundações para administrar os recursos do regime de previdência complementar do servidor civil federal – uma para os servidores do Executivo, outra para os do Legislativo e outra para os do Judiciário”.
Sobre a alíquota máxima de contribuição do governo, enquanto patrocinador do fundo, o relatório aumenta de 7,5% para 8,5% o índice incidente sobre a parcela da base de contribuição que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66).
O autor do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) criticou mudanças no texto, como a criação de três fundos em vez de um só para todos os servidores. O parlamentar também criticou a retirada dos parlamentares das contribuições.
“Outra questão é a falta de coragem do governo de botar os militares na conta. Só os militares geram um déficit de R$ 24 bilhões, equivalente a 45% do déficit da previdência pública”, argumentou, afirmando que esse déficit será perpétuo. Silvio Costa ainda disse: “Nunca mais a gente vai conseguir resolver”.
O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.
