Com o objetivo de discutir e refletir sobre os pontos de interesse do Projeto de Lei 1992 de 2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, os representantes da Secretaria de Relações Institucionais – SRI da Presidência da República, Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira, convidaram as entidades do FONACATE para uma reunião na manhã desta quarta-feira.
“Tanto o Ministério da Previdência quanto o governo querem dialogar sobre os pontos que podem ser aperfeiçoados nesse projeto”, disse Marcos Toscano, ao abrir a reunião.
O vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, indagou se haveria possibilidade da presidente Dilma retirar o pedido de urgência apresentado na Câmara dos Deputados – onde o projeto tramita atualmente – para que a discussão possa ser feita com mais calma. Os assessores da SRI responderam que acham muito difícil. “O que pretendemos agora é melhorar o projeto nos pontos que os senhores consideram fundamentais para que ele passe na Câmara. Mas, sem dúvida, ainda teremos uma longa estrada de debates e discussões pela frente no Senado”, ressaltou Marcos Toscano.
O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para
pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.
A possibilidade de existir um fundo de previdência para cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário; a extensão do projeto a Estados e Municípios; e a participação dos militares nesse novo modelo de Previdência – foram pontos que os assessores da SRI afirmaram que o PL definitivamente não irá contemplar.
“O governo tem que entender que com esse atual projeto não estamos construindo uma previdência. O governo apenas passará a oferecer algo que qualquer banco vende – uma poupança”, destacou Álvaro Sólon de França.
Luis Carlos Palácios, também vice-presidente do Fonacate e presidente da UNAFE, e Lucieni Pereira, vice-presidente do SINDILEGIS, destacaram também a importância da discussão da concepção do Estado. “Os governantes deveriam pensar, antes de estarem tão afoitos com essa previdência, em institui uma lei complementar que trate das especificidades dos servidores públicos, e com isso reorganizar o atual Regime Próprio que estamos submetidos”, sugeriu Lucieni.
“Nosso objetivo é sugerir ao governo algo perene, para que o servidor possa usufruir com segurança o seu benefício”, complementou o presidente da ANFIP, alertando mais uma vez que o PL 1992 tem vários riscos políticos para o governo.
Dentre as soluções que serão apresentadas pelo governo e que devem constar no novo
relatório a ser votado na Câmara dos Deputados está a criação de um Comitê Gestor do Funpresp, que irá estabelecer os princípios de investimento do fundo. A minuta com as demais alterações deve ser apresentada em um parecer comum dos deputados Maurício Quintella (PR/AL), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Rogério Carvalho (PT/SE) até o fim desde mês.
O Fonacate terá várias reuniões com líderes partidários na Câmara para pedir a rejeição da matéria e que o projeto seja debatido com os servidores.
