Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 14, os Senadores Humberto Costa (PT-PE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), pediram vista conjunta à votação da PEC 63/13. A proposta dispõe sobre a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na Magistratura.
Ao início da reunião, o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez a leitura de seu voto em separado em que mantém posicionamento contrário à proposta. O parlamentar destacou que a necessidade de valorização do tempo de serviço, na carreira ou em outras atividades, é traço comum a todas as espécies de agentes públicos.
“Por que, então, essa razão de discrímen é válida apenas para magistrados e membros do Ministério Público? Por que somente esses agentes devem ter valorizadas suas experiências profissionais pretéritas para fins de remuneração?”, questiona o parlamentar em seu voto.
O Senador Humberto Costa (PT-PE), então pediu vista conjunta, com o apoio do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmando que devido à complexidade do tema, seria importante debater melhor a PEC 63/13, antes de submetê-la a votação.
“Entendo que por falha do próprio Governo, a matéria não foi suficientemente debatida. Faz mister essa tentativa de acordo, eu mesmo fiz movimentos para mostrar a demanda e obtive do Governo o compromisso de chamar as entidades do poder judiciário para tentar encontrar um denominador comum da questão”, afirmou o parlamentar, ao justificar seu pedido de vista.
Mesmo com os apelos para manter a votação dos Senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), o Senador Humberto Costa (PT-PE) manteve seu pedido destacando seu compromisso em votá-la com brevidade, porém com consciência. “Acho que essa é uma matéria vencida, esse prazo será para discuti-la melhor. Se o Governo enrolar, votamos essa matéria aqui na CCJ, na semana que vem”.
ARTICULAÇÃO
A UNAFE e demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública realizaram diversas reunião com o Senador Gim Argello (PDT-DF), então relator da matéria e também com os assessores parlamentares do Senador Blairo Maggi (PR-MT) e de outros Senadores que compõe a Comissão.
Nos encontros, os Dirigentes reforçaram que a Advocacia Pública Federal é função essencial à justiça prevista na Constituição e cobraram o mesmo tratamento conferido às demais funções.
A UNAFE e as demais entidades continuarão acompanhando a tramitação da proposta a fim de evitar manobras políticas que desfavoreçam a Advocacia Pública Federal.
