Com o auditório lotado, o Delegado da UNAFE no Estado e demais representantes dos servidores públicos, de âmbito nacional e estadual, defenderam a votação imediata da proposta.
O Delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Alves Araújo de Oliveira participou nesta sexta-feira, 09, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte/RN. A proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A Audiência Pública foi proposta pelo Deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) para discutir a PEC 555/06 que tramita na Câmara Federal desde 2006. As entidades de servidores públicos acreditam que com a aprovação da proposta será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida trabalhista contribuindo para a Previdência Pública.
Em seu discurso, o Delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Alves Araújo de Oliveira destacou a importância da aprovação da referida proposta, como forma de reconhecer não só aposentados do serviço público, mas também os aposentados dos serviços em geral que merecem justiça, ou seja, o fim da contribuição previdenciária.
“Os Advogados Públicos Federais se sacrificaram financeiramente ao longo do período em que prestaram serviço ao Estado, com honra e mérito cumprindo fartas jornadas de trabalho em defesa do patrimônio público, na expectativa de poderem descansar no momento da aposentadoria. Porém, o desconto previdenciário dos inativos tem deixado o aposentado na condição de, muitas vezes, ter que retornar ao mercado de trabalho para garantir a sua manutenção”, afirmou o Delegado da UNAFE em RN.
O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu em marcar uma reunião com representantes das entidades representativas do serviço público, para discutir a PEC 555/06, com a participação de representantes da área civil e econômica do Governo, além do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
“Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, afirmou o Presidente da Câmara dos Deputados.
Também participaram do evento, a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT-RN), a Vice-Prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ricardo Motta (PROS), o Deputado Fernando Mineiro (PT), o Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, o Presidente do FONACATE, Roberto Kuspski e o Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
