As entidades que representam os Advogados Públicos Federais agradecem o valoroso apoio de todos os parlamentares na aprovação, em primeiro turno, da PEC 443/2009.
O voto “sim” à proposta é uma prova do reconhecimento do trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União na atividade de assessoramento dos gestores e na consolidação das políticas públicas necessárias para o Estado Brasileiro. Reflete também a compreensão de que a proposta não comprometerá o ajuste fiscal, uma vez que seus reflexos se darão após dois exercícios financeiros. Qualquer argumento contrário a isso é mero recurso retórico.
O fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela estruturação de suas instituições e valorização de seus quadros. A PEC 443/2009 é o instrumento legítimo para garantir a todos os Advogados Públicos Federais a verdadeira simetria com as demais carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, conforme prevê a Constituição de 1988.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação da matéria em segundo turno. Até lá, os membros da AGU continuarão empenhados no ofício diário de defender a União e toda a sociedade brasileira.
Atenciosamente,
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR
Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil – APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
