A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial destinada a votar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça.
Porém a votação do relatório da PEC 443/09, do Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB-CE), foi adiada novamente, desta vez para o ano de 2014. O motivo foi o falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO), que alterou todas as atividades no Congresso Nacional e suspendeu a sessão que deliberaria sobre o assunto.
O relator da comissão, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), afirmou que espera haver consenso entre os parlamentares para aprovação de seu relatório no próximo ano.
“Há uma expectativa que logo no inicio da próxima sessão legislativa nós tenhamos condições de decidir, ao nível de comissão e posteriormente de Plenário essa aspiração de várias categorias que se sentem desfavorecidas pela remuneração que auferem nesse instante”, afirmou o parlamentar.
Durante a reunião da Comissão Especial, o presidente da comissão, Deputado Federal José Mentor (PT-SP), também manifestou expectativa em relação à votação do texto. O parlamentar afirmou ainda que os integrantes do colegiado estão perto de chegar a um acordo em relação à proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que está sendo analisada pela Comissão, vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União- AGU e das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo.