Créditos: Câmara dos Deputados
Audiência foi remarcada e Comissão Especial deve voltar a analisar a Proposta em 15 dias.
Membros da Diretoria da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais, lotaram nesta terça-feira, 22, o plenário 9 da Câmara Federal, em que a Comissão Especial iria analisar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça.
Por falta de acordo entre os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, não foi possível apreciar o texto. A discussão foi transferida para daqui a 15 dias, quando o colegiado deve ser reunir novamente para tentar apreciar a matéria.
A Proposta de Emenda à Constituição 443/09, vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União- AGU e das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo.
Ao final da reunião, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, procurou articular com os Deputados presentes, para agilizar a tramitação e análise da PEC 443/09 no parlamento. O Deputado Mauro Benevides apresentou seu parecer em 2010, em que recomenda a aprovação da proposta. Porém, a votação do texto, vem sendo adiada na Câmara.
“A PEC 443/09 não se trata de uma proposta meramente corporativista, na verdade, o que se busca é a integração de um sistema de justiça equilibrado, que só se dará quando a Advocacia Pública Federal, que é uma função essencial à justiça, estiver igualada com a Magistratura e Ministério Público”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE.
