Aprovação da PEC 443/2009 em primeiro turno na Câmara dos Deputados exige manutenção da mobilização no Congresso Nacional. Os Advogados Públicos Federais devem manter união e pressão para efetiva vitória no pleito.
Na sessão plenária que aprovou o texto base da PEC 443/09, que prevê simetria remuneratória entre as carreiras jurídicas, diversos Deputados parabenizaram a intensa atuação parlamentar dos membros da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais que lotaram os corredores e a galeria do plenário da Câmara para pressionar pela aprovação da proposta e defenderam a valorização da Advocacia Pública Federal.
Leia abaixo algumas das manifestações favoráveis ao pleito da Advocacia Pública Federal:
“A Advocacia-Geral da União é responsável pela recuperação de bilhões e bilhões de reais aos cofres públicos dos estados e da União. O impacto do aumento que vai ser dado é muito menor perto daquilo que é recuperado diariamente pelo brilhante trabalho que fazem os advogados da União”, Deputado Andre Moura (PSC/SE).
“Diferentemente do que diz o Governo, essa PEC não está aumentando gastos, mas, sim, valorizando aqueles que fiscalizam que punem que cobram aqueles que, diferentemente desse Governo corrupto que aí está, têm dado motivo de orgulho à população brasileira”, Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
“O discurso que nós vemos do líder do governo é que aprovar essa PEC é uma irresponsabilidade. Isso não é verdade porque nós sabemos que a crise hoje instalada no Brasil não decorre da melhoria salarial de categorias”, Deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA).
“Primeiro, quero dizer que a gente está aqui, pronto, preparado e na expectativa de votar a PEC 443. Há uma expectativa de valorização das carreiras do Estado brasileiro, e a gente espera que hoje o Plenário da Câmara dos Deputados possa dar o primeiro indicativo desse reconhecimento”, Deputado Glauber Braga (PSB/RJ).
“Fica aqui o meu compromisso de continuar a luta com todos os servidores desta Casa e os servidores federais que estão tão defasados, assim como os delegados de polícia que, infelizmente, ganham um salário tão pequeno que chega a ser vergonhoso, em alguns Estados que até são os mais ricos da Federação. Portanto, nós vamos votar favoravelmente à PEC 443”, Deputado Gilberto Nascimento (Bloco/PSC-SP).
“Temos pressa sim, porque queremos e temos que valorizar as carreiras de Estado. E a Advocacia-Geral da União é uma dessas carreiras típicas de Estado que precisam ser valorizadas”, Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
“Com base, nessa liberdade, nessa autonomia, nessa independência, nessa postura e nessa visão é que nós, na PEC 443, vamos estar com os servidores, vamos estar com os trabalhadores, vamos estar juntos, votando pela aprovação da PEC nº 443”, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
“O importante agora é a PEC 443. Portanto, faço um apelo a todos os oradores que estão inscritos para discutir essa matéria para abrir mão e a votarmos logo, para, então, resolvermos o problema da 443. Essa, sim, é importante”, Deputado Sarney Filho (PV-MA).
“A bancada do PTB decidiu votar, por unanimidade, hoje a favor da PEC 443. É evidente que a decisão não é pelos aplausos, que são sempre bem-vindos, mas pela importância que a bancada entende que essa matéria tem”, Deputado Jovair Arantes (Bloco/PTB-GO).
“O Partido dos Trabalhadores, que acha que as instituições, quando atingem seus interesses, não estão funcionando em prol do Estado brasileiro, precisa compreender que graças à consolidação da Constituição de 1988 e de governos que respeitaram as carreiras de Estado, como vai fortalecer a PEC 443, é que são protegidos os brasileiros”, Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE).
“Queremos votar a PEC 443. Queremos ter oportunidade de aprovar essa matéria. Não aceitamos o enquadramento, como se a prerrogativa de colocá-la para votar fosse dos Parlamentares. Não é. A prerrogativa é da Presidência da Casa”, Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
“O Governo está podre, empobreceu o País, empobreceu os trabalhadores, empobreceu as empresas, empobreceu os Estados, empobreceu os Municípios. O Governo não tem dinheiro para pagar as contas básicas, como no caso da AGU, na qual 11 mil cargos em comissão renunciaram por falta de dinheiro para pagar custas, pagar aluguéis de prédios da AGU, que defende o Governo”, Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR.
“Nós temos, sim, o apoio a 443. Nós queremos que ela seja aprovada, mas nós queremos, acima de tudo, que este Brasil não seja pautado pela crise que está aí”, Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
“Estamos diante de uma votação que envolve carreiras importantes do Estado brasileiro. Várias delas com um papel fundamental inclusive na defesa do próprio Governo, como é a Advocacia-Geral da União. O PCdoB votará “sim”, mas preocupado com o destino de todos vocês, sem uma negociação concreta com o Governo Federal”, Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Eu quero aqui finalizar parabenizando a bancada do PR, agradecendo pelo apoio, e, fundamentalmente, os advogados públicos pela grande mobilização que conseguiram estabelecer durante este ano nesta Casa”, Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
“Sabemos que essa PEC foi aguardada por muito tempo, com muita expectativa. Eu quero parabenizar todas as categorias que estão hoje aqui, envolvidas nessa PEC, mas, em especial, a Advocacia-Geral da União pelo trabalho que fez, pela mobilização que, sem sombra de dúvidas, resultou, na noite de hoje, termos aqui a PEC pautada para votação”, Deputado André Moura (Bloco/PSC-SE).
“E quero dizer aos senhores advogados da União e de outras carreiras que, desde já, a posição da bancada e do partido é de apoiar a PEC 443”, Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
“Esse adiamento, mexendo com o emocional de todo o mundo que está envolvido nesta PEC, que tem percorrido os bastidores de todos os gabinetes, que tem peregrinado por esta Casa e tem tido nosso apoio, pode trazer uma votação para esta Casa do tudo ou nada. Nós temos que dar soluções, porque é vitória, sim, é um pleito mais do que justo. Vamos juntos, votar a PEC 443!”, Deputada Soraya Santos (Bloco/PMDB-RJ).
“O PIB do Brasil está próximo dos 3 trilhões, e o impacto da Advocacia-Geral e da Polícia Federal, dos dois, está próximo dos 2 bilhões, portanto, 0,0000001. Ao mesmo tempo, o impacto financeiro se dará a partir do segundo exercício”, Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
“Portanto, nós, do Solidariedade, encaminharemos pela aprovação da PEC 443 por entendê-la justa e necessária a essas categorias que estão aqui hoje”, Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
“No meu entendimento, essa PEC que está aí hoje, a 443, deve ser aprovada. Esse foi o objeto da nossa discussão, durante 4 horas, na bancada do PTB. Decidimos, por unanimidade, aprovar essa PEC 443. A aprovação pura e simples dela significa uma resposta à sociedade brasileira”, Deputado Jovair Arantes (Bloco/PTB-GO).
“Por isso, quero dizer da alegria por ver a minha carreira, desde o início desta Legislatura, aqui nos corredores da Câmara dos Deputados no momento em que o Parlamento brasileiro é ator e protagonista importante da agenda política deste País com serenidade, mas com firmeza, mostrando a sua cara, mostrando os serviços que presta ao Brasil com a advocacia de Estado que enfrenta os maiores e mais bem aparelhados escritórios de advocacia deste País e que prestaram e prestam inestimáveis serviços ao Brasil sem reconhecimento de nenhum Governo”, Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE.
“Há mais de 25 anos a Advocacia-Geral da União vem assumindo o seu papel de defesa do interesse público, de defesa das questões que interessam ao País sem reconhecimento de nenhum Governo. E é por isso que, em boa hora, o Parlamento brasileiro se debruça sobre uma PEC que faz justiça as carreiras de Estados que são essenciais à Justiça deste País”, Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
“Estamos prontos para votar nesta madrugada, amanhã, semana que vem. Iremos votar esta PEC. Eu tenho certeza de que ela vai ser aprovada. Por quê? Porque ainda bem que a maioria compreendeu que é hora de valorizar quem valoriza este País, que são as carreiras de Estado”, Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
“As carreiras jurídicas devem ter isonomia para que funcionem bem. Ao funcionarem bem, nós teremos um sistema jurídico mais próximo daquele que é o ideal, mais próximo daquele que a sociedade deseja, mais próximo daquele que a Justiça deseja”, Deputado Leonardo Picciani (Bloco/PMDB-RJ).
“Eu espero que a PEC 443 seja aprovada, pelo bem do Brasil, pela isonomia das carreiras jurídicas e por uma melhor prestação de serviço ao povo brasileiro, que é o que deve estar no horizonte de cada um de nós”, Deputado Leonardo Picciani (Bloco/PMDB-RJ).
“Essa é a necessidade que nós temos de cobrar, de dizer do nosso compromisso com as classes que têm feito muito a favor do Brasil. Por isso estamos até este horário para votar “sim”, a favor da PEC, a favor dos funcionários, porque, ao contrário do que foi dito aqui, não são vocês que vão quebrar este País, mas sim a corrupção que está jogando os recursos do Brasil pelo ralo”, Deputado Caio Narcio (PSDB-MG).
“Esta noite aqui é fruto de uma extensa negociação durante este semestre e tem por objetivo garantir a equidade das carreiras jurídicas da União — advogados públicos da União e Polícia Federal”, Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
“Eu gostaria de parabenizar todos os advogados públicos que nos procuraram e que justamente hoje estão aqui pelo fruto de seu trabalho, pela importância do trabalho que prestam a este País. Portanto, faremos no dia de hoje justiça”, Deputado Jhc (SD-AL).
“Trata-se de um momento raro em que as carreiras mais importantes do Brasil estão sendo discutidas. E é justamente pela importância que elas têm para a defesa do Estado Democrático de Direito e para a economia do Brasil, além de todas as outras funções importantes que exercem no Estado, e também pela valorização das carreiras jurídicas”, Deputado Marcos Reategui (Bloco/PSC-AP).
“Essa PEC é a PEC que combate a corrupção. Infelizmente hoje no Brasil há uma verdadeira onda de corrupção e os recursos públicos, em uma boa parte das vezes, acabam saindo do Brasil. A AGU, que não tem tido o devido reconhecimento das autoridades públicas no país, tem um papel fundamental na repatriação dessas divisas e, além disso, tem um papel extremamente importante exatamente no combate à corrupção, porque cuida da coisa pública”, Deputada Eliziane Gama.
