Arquivo: Foto da Instalação da PEC na Câmara dos Deputados
O Calendário de reuniões estaduais para tratar da PEC 443/2009 foi divulgado esta semana pela Comissão que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. Curitiba e São Paulo são as capitais em que as primeiras audiências serão realizadas já na próxima semana.
A audiência de Curitiba será nessa quinta-feira, 10 de novembro. No dia seguinte, 11, os membros da Comissão Especial da PEC 443/09 vão promover audiência em São Paulo. Para este encontro o Diretor da 3ª Região da UNAFE, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, estará presente.
A PEC traz em sua ementa que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Confira o calendário das audiências nos estados:
Dia 10/11, quinta-feira, às 19h – Curitiba
Dia 11/11, sexta-feira, às 15h – São Paulo
Dia 16/11, quarta-feira, às 19h – Belo Horizonte
Dia 17/11, quinta-feira, às 19h – Salvador
Dia 18/11, sexta-feira, às 15h – Fortaleza
Dia 21/11, segunda-feira, às 15h – João Pessoa
Dia 24/11, quinta-feira, a partir das 9h – Brasília
