Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, a ANAFE manteve a atuação contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, e prepara o reforço da mobilização na próxima semana, no retorno das atividades legislativas.
Segundo o calendário da Comissão Especial, que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, ainda haverá sete audiências públicas para debater temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição. Conforme calendário abaixo:
3.8.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
4.8.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
11.8.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
12.8.2021 – Regime próprio de previdência social
17.8.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma
18.8.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
19.8.2021 – Regulamentação da reforma
ATUAÇÃO
Apesar do recesso, a ANAFE esteve atuante. A ideia foi de preparar a mobilização que será iniciada na próxima semana e aproveitar o apoio dos membros da entidade para realização de reuniões com os parlamentares em suas bases.
No último dia 28, o Presidente da ANAFE Lademir Rocha, a Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller, a representante estadual em Alagoas/ALTatiana Accioly e os associados João de Deus e Guto Malta reuniram-se virtualmente com o Deputado Paulo Fernando (PT/AL) para discutir sobre as propostas de emenda à Constituição. Foi apresentado ao deputado as funções que a AGU exerce e a sua área de atuação.
Os membros da ANAFE também apresentaram as emendas que já estão em andamento para minimizar os impactos negativos de uma possível aprovação da PEC 32.
O Deputado Paulo Fernando declarou-se contrário à Reforma Administrativa, e destacou a necessidade de trabalhar as emendas constitucionais relacionadas a PEC 32. Salientou também sobre a importância de reforçar o contato com os parlamentares para que todos entendam a importância de resguardar o serviço público brasileiro. Além do parlamentar, a ANAFE também esteve reunida com o Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG).
Na próxima semana, serão realizadas diversas reuniões para manter o diálogo com os parlamentares, sobretudo com os que integram a Comissão Especial. Além disso, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, será um dos expositores na audiência pública “Reforma Administrativa – Pontos Críticos”, realizada pela OAB. Saiba mais aqui.
A ANAFE segue comprometida com a luta contra a Reforma Administrativa, e tem trabalhado diariamente em favor dos seus associados.
