A UNAFE disponibilizou o custeio de seis vagas para associados e quatro vagas para Diretores e Delegados que devem aderir ao trabalho parlamentar nesta semana. A UNAFE disponibilizará transporte com saída da AGU Sede I às 9h e às 14h.
Nesta semana, importantes temas ligados à Advocacia Pública Federal estarão em debate na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Entre os temas mais importantes estão: a reunião de instalação da comissão temporária do Código de Processo Civil – CPC no Senado Federal, que será realizada nesta terça-feira, 03, às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 e a inclusão da PEC 82/07 (autonomia) no plenário da Câmara.
VEJA ABAIXO O CRONOGRAMA DA SEMANA:
Terça-feira (03/06)
– No Senado, às 9h será instalada a Comissão Temporária destinada a analisar o SCD 166/10, que reformula o Código de Processo Civil. Na oportunidade, serão eleitos o presidente e vice-presidente e designado o relator da matéria.
– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza, às 9h, audiência pública solicitada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com o tema: “Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica“. Entre os convidados da audiência estão: Luís Inácio Lucena Adams – Advogado-Geral da União, Ministro Felix Fischer – Presidente do STJ, Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Presidente do Conselho Federal da OAB, Lúcia Léa Guimarães Tavares – Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, Robinson Barreirinhas – Procurador Geral do Município de São Paulo, Luiz Moreira Gomes Júnior – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Michel Temer – Vice-Presidente da República, Márcio Chaer – Diretor da Revista “Consultor Jurídico”.
– No plenário do Senado está prevista a terceira sessão de discussão da PEC 63/13 – ATS para membros do MP e magistratura.
– Na Câmara, a PEC 82/07 consta da pauta de votações do plenário (que pode permanecer para quarta-feira ou ser retirada da pauta).
Quarta-feira (04/06)
– Pode ser incluído na pauta do plenário do Senado o PLC 6/14, que cria gratificações por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União e magistrados.
– No plenário do Senado está prevista a quarta sessão de discussão da PEC 63/13 – ATS para membros do MP e magistratura.
Quinta-feira (05/06)
– Pode ser incluído na pauta do plenário do Senado o PLS 559/13, que reformula a Lei de Licitações. Foi apresentada emenda ao projeto que prevê a obrigatoriedade da manifestação da advocacia pública nos editais de licitação e trata da responsabilização do advogado público apenas por dolo ou fraude. Ainda não há parecer à emenda, que deve ser proferido em plenário, caso a matéria seja de fato votada.
– No plenário do Senado está prevista a quinta e última sessão de discussão da PEC 63/13 – ATS para membros do MP e magistratura. Realizada a sessão, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em plenário. Se forem apresentadas emendas, elas serão analisadas pela CCJ e só depois a matéria vai ao plenário para a votação em dois turnos. Se não houver emendas, a proposta poderá ser apreciada diretamente em plenário.
UNAFE EM AÇÃO
A UNAFE divulgou na semana passada a disponibilidade para custeio da vinda de 10 representantes a Brasília para intensificar a atuação parlamentar.
