Foto: Agência Câmara
Senadores e Deputados discursam em plenário contra o PLP 205/12
O Congresso Nacional tem se manifestado cada vez mais contrário à proposta de Lei Orgânica da AGU condensada no PLP 205/12. Na última segunda-feira, 15, o Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Popular Socialista- PPS, Roberto Freire (PPS-SP) discursou, duramente contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
“A iniciativa do Governo é abusiva e flagrantemente inconstitucional e, caso aprovada, irá se configurar em grave ameaça a um órgão que exerce função estatal que é essencial à Justiça brasileira”, afirmou o parlamentar no discurso. Em discurso proferido no último dia 11, o Senador Álvaro Dias lamentou o “empobrecimento” da Administração Pública no País homologado no PLP 205/12.
O Deputado Federal Reguffe (PDT-DF), também se posicionou contra o PLP 205/12. O parlamentar proferiu contundente discurso no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu quero aqui fazer um alerta à população brasileira, porque, depois da PEC 37, que versava sobre a questão do Ministério Público, está tramitando nesta Casa, na CTASP, o Projeto de Lei Complementar nº 205/2012, que permite que pessoas estranhas ao quadro de servidores concursados da Advocacia-Geral da União sejam colocadas nos cargos de direção da AGU”, afirmou o parlamentar.
Outro parlamentar que se manifestou contrário ao projeto que altera a Lei Orgânica da AGU, foi o Deputado Federal Simplício Araújo (PPS/MA). Em discurso, Simplício Araújo afirmou que o projeto deve ser retirado de pauta pela Chefe do Executivo.
Em sua manifestação, o parlamentar externou seu “repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2012, que, caminhando em sentido contrário ao fortalecimento da Advocacia de Estado, representa um retrocesso para a Advocacia Pública imanente ao Estado Democrático de Direito”.
A UNAFE tem procurado atuar para que a proposta seja banida do parlamento. Além dos discursos em plenário, diversos parlamentares defendem a reformulação do texto atual do PLP 205/12, entre eles estão: Fábio Trad (PMDB-MS), que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública; Augusto Coutinho (DEM-PE); Andreia Zito (PSDB-RJ); Walney Rocha (PTB); Dr. Grilo (PSL-MG); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Daniel Almeida (PCdoB-BA); Ronaldo Nogueira (PTB-RS); Luciano Castro (PR-RR); Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); Policarpo (PDT-DF); Roberto Santiago (PSD-SP);Lincoln Portela (PR-MG); Vicentinho (PT-SP); Chico Lopes (PCdoB-CE); Amauri Teixeira (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Isaías Silvestre (PSB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Dr. Grilo (PSL-MG).
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, tem reiterado na agenda parlamentar que, caso aprovado, o PLP trará grande prejuízo para a sociedade, além de influenciar diretamente no papel desempenhado pela AGU em defesa do Estado Brasileiro.
“Vamos manter o estado de mobilização contra o PLP 205/12, para elucidar os aspectos controversos da proposta, sobretudo no parlamento. As manifestações de Deputados e Senadores que temos até agora, mostram que um número maior de parlamentares tem compreendido a regressão que trará a proposta”, afirma Simone Ambrósio.
A UNAFE mantém em suas páginas no Facebook e Twitter uma mobilização constante contra o PLP 205/12. Compartilhe e entre na luta contra a proposta.
