A Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo encaminhou ofício à UNAFE, nesta segunda-feira, 11, para prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados na reportagem divulgada no mesmo dia pelo jornal Correio Braziliense. A reportagem analisou pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo sob análise do TCU, ficou comprovada a atuação de comissionados na consultoria.
Na matéria publicada, o jornal apontou que foi feita análise de 21 convênios relativos a eventos e ações de promoção de atrativos turísticos assinados e empenhados pelo MTur no ano passado e a partir de emendas parlamentares. Segundo a notícia, a pesquisa foi feita no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).
“O levantamento revela a existência de pareceres jurídicos emitidos no mesmo dia da entrada do processo na consultoria jurídica. Apesar de contar com três advogados públicos, os convênios que receberam pareceres favoráveis foram analisados apenas por advogados comissionados não vinculados à Advocacia-Geral da União”, aponta trecho da notícia.
No ofício encaminhado à UNAFE, a Consultoria afirma que as declarações constantes na reportagem foram descontextualizadas. “(…) as declarações constantes daquela reportagem foram imotivadamente descontextualizadas e distorcidas pela repórter responsável pela matéria, que demonstrou infeliz falta de comprometimento com a veracidade dos fatos que lhe foram narrados, evidenciando uma clara tendenciosidade fruto da ganância de matérias de cunho sensacionalista”, aponta trecho do documento.
Em outro item, a Consultoria afirma que o número insuficiente de membros da AGU na unidade já havia sido informado à instituição. “Cabe destacar, ainda, que esta CONJUR vem demonstrando junto à AGU o grau de deficiência de membros de carreira nesta Unidade Consultiva. Em 23 de outubro de 2012 encaminhamos ofício (…) requerendo a adequação do quadro de Advogados da União que, pelas Portarias da AGU nº 343/2005, 605/2006 e 1.468/2010, foi reduzido de 10 para quatro Advogados da União”, consta trecho do ofício enviado à UNAFE.
Em resposta ao ofício a UNAFE destaca: “Temos conhecimento da difícil situação na qual se encontram algumas consultorias jurídicas, assim como outros órgãos da AGU, reflexo ainda do delicado momento pelo qual atravessa a instituição, com a crescente insatisfação de seus membros com a atual gestão. No entanto, a UNAFE, em sua missão institucional, continuará exigindo o pleno cumprimento da Orientação Normativa AGU nº 28, de 9 de abril de 2009, que estabelece que a competência para representar judicial e extrajudicialmente a União, suas autarquias e fundações públicas, bem como para exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo federal, é exclusiva dos membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados”.
“Por fim, a UNAFE aguardará o desfecho das investigações levadas a cabo pelo Tribunal de Contas da União acerca dos convênios apontados na reportagem para a emissão de nova manifestação sobre o caso, se assim entender necessário”, aponta ofício da UNAFE.
Veja aqui a íntegra da matéria publicada pelo jornal.
