Na tarde desta quinta-feira, 18, a programação do VI ENAFE continuou com a palestra “Cooperação institucional na prevenção e repressão da corrupção”, ministrada pelo doutor em Direito, professor de Direito Processual e diretor da Universidade de Salamanca/Espanha, Nicolás Rodríguez Garcia. Como presidente da mesa, o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jeferson Carús Guedes, coordenou os trabalhos.
Para abrir o debate Jeferson Guedes apresentou o palestrante e seu extenso currículo. “Tenho a honra de ter o professor e doutor em Direito Nicolás Garcia, para proferir nossa próxima palestra. Ele que desenvolveu sua pesquisa em diversos países como EUA, Itália e Coimbra. Também é parceiro internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos) e das Nações Unidas contra a corrupção, o crime organizado e lavagem de dinheiro. Além disso, escreveu diversas monografias, e artigos e publicações nacionais e internacionais. Também editou numerosas obras coletivas, publicadas na Argentina, Chile, Colômbia e México. Atualmente, ele está dirigindo os “Mestres da Corrupção e Estado de Direito” e a “regra Programa de Doutorado em Direito e Boa Governação”, que tinha o ‘Selo de Qualidade’ do Ministério da Educação da Espanha, ambos válidos em todo o espaço Ensino Superior Europeu”, afirmou.
Nicolás Garcia destacou que a corrupção é mais que um delito, isso devido aos efeitos que provocam na sociedade de uma maneira muito ampla e geral. “A corrupção não é um problema brasileiro. A corrupção não é um problema espanhol. A corrupção não se encontra apenas em um ou outro canto do mundo. A corrupção é um problema geral, que encontra um forte vínculo com o crime organizado, o que faz com que atravesse de forma perspicaz o setor público e o setor privado”.
Vice-presidente Jurídico dos Correios, Jeferson Carús Guedes.
O professor explicou as causas e efeitos da corrupção e as soluções para seu fim. “A globalização é um resultado das relações do direito com a economia. Ela tem causas muito obvias. A começar com a mutação de criminosos ligados nas condutas econômicas. Acrescenta-se então o pacto de silêncio, que esconde ações de interesse, e mistura o legal e o ilegal. Paraísos de sigilo bancário, junto com benefícios fiscais leva-se a lavagem de dinheiro, que é completamente relacionado à corrupção”.
O palestrante apontou ainda que outro fato importante “é que o sistema conta com poucos incentivos para atuar de forma certa, reta e correta no combate à corrupção. Em todo lugar são apresentadas oportunidades reais para a corrupção aumentar, e ela é um ciclo vicioso. É preciso uma cooperação institucional para pôr um fim nisto”.
Sobre os efeitos da corrupção nas sociedades, o professor destacou: “Quando a gente parte para a área de efeitos da corrupção, nos deparamos primeiramente com a globalização do crime, que abrange paraísos penais e assimetrias de ordenamentos legais. A corrupção influência em críticas ao judiciário. Ela é um desincentivo para os investidores e distorce a concorrência. Ela causa um descrédito institucional generalizado. A corrupção mata. Mata sociedades, interfere em educação, na economia do país e no seu desenvolvimento.”
Professor de Direito Processual e diretor da Universidade de Salamanca/Espanha, Nicolás Rodríguez Garcia.
Nicolás Garcia apresentou seu ponto de vista para amenizar os impactos da corrupção. “A corrupção é um crime “sem vítimas”, mas quando falo isso quero dizer que não existe uma vítima específica, pois isso é um problema que afeta a todos, e causa descontentamento social. É absurdamente demolidora. Dividindo as soluções em algumas etapas, encaramos a solução geral: que garante a eficácia. A solução particular abrange, por sua vez, compromissos internacionais, contando imprescindivelmente com judiciário independente. É necessário que haja também manifestações e muita colaboração de base institucional.”.
Na palestra, Garcia deixou claro que para acabar com a corrupção é necessário um enfoque econômico, político, filosófico e multidisciplinar. “É primordial a participação e colaboração de grupos e entidades governamentais. Mas não é só uma atitude que vai resolver esse problema, mas sim umas séries de comportamentos, focando na importância do papel do poder judicial. Cada vez em que países tratam de acelerar as colaborações mútuas, há mais sucesso no combate á corrupção.”.
Encerrando sua participação, o palestrante ainda argumentou e reafirmou a importância da legalidade e do controle judicial, adquirindo um conceito amplo que permita condutas futuras. Demonstrando toda sua experiência internacional, Garcia focou na necessidade do compromisso político interno e externo para prevenir e lutar contra qualquer tipo de corrupção nas esferas internacionais e nacionais. “O problema de corrupção é estrutural, deve haver uma ação contínua que requer fenômeno de atuação completa, tanto nacional quanto internacional para aumentar a integridade, a responsabilidade, a transparência, os incentivos e compromisso. As regras são claras: corrupção não é problema de falta de legislação e é imperioso denunciar práticas corruptas. É lutando que se avança”.
