Publicado em 22 de abr de 2021
No mês em que os povos indígenas reforçam sua trajetória de luta e resistência, a Comissão de Diversidade da ANAFE realizou, nesta quinta-feira (22), a palestra “A defesa judicial dos Direitos Indígenas”. Palestraram no evento, a Procuradora Federal Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues e o advogado Dinamam Afer Jurum Tuxá. Os debatedores foram a Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE, Patrícia Rossato, e o Procurador Federal associado Antonio Pedro Ferreira da Silva. Ambos são integrantes da Comissão de Diversidade da Associação.
“Nos engajamos efetivamente da luta contra o racismo, contra a homofobia ou qualquer forma de discriminação. Esse é o nosso compromisso, da nossa ANAFE, associação com mais de 3.800 membros, Advogados Públicos Federais e que compreende a sua responsabilidade social. Nessa linha, teremos hoje essa rica palestra. Desde já, agradeço a presença de todos os colegas”, destacou ao abrir o evento, a Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE, Patrícia Rossato.
O Procurador Federal associado Antonio Pedro Ferreira da Silva ressaltou sua satisfação de participado do evento, definido por ele, como de grande relevância para a carreira. “É muito importante termos boas informações e nos mantermos atualizados não só da perspectiva jurídica, como dos movimentos sociais também. Trabalhamos com políticas públicas e é essencial esse contato e a troca responsável de informações. Quero agradecer a todas as comunidades indígenas de nosso País que nos ensinam a resistir e a existir apesar de todas as agruras que passam durantes os 521 anos de Brasil. Temos muito a aprender.”
A Procuradora Federal Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues destacou que aproveitaria o espaço oferecido pela ANAFE para abordar o papel da AGU e dos Procuradores Federais, além de contar a história da PGF, na defesa dos direitos indígenas. “É muito importante que a gente conheça essa história para que possamos compreender o porquê desta defesa especifica aos povos indígenas e aos direitos individuais da população indígena também. A AGU é um mundo que trabalha com muitas matérias e nem todos os colegas conhecem a história da nossa atuação”, afirmou.
Em sua apresentação, a Procuradora Federal apresentou uma linha do tempo da advocacia indigenista no Brasil, iniciando na colonização do país e finalizando na apresentação da Portaria da AGU 839/2010, que aborda a Defesa dos direitos indígenas.
Ao concluir sua fala, Carolina ressaltou que “temos que nos reinventar nessa Advocacia de Estado e ver que não temos só a ensinar, temos muito a aprender com os povos indígenas, e devemos buscar estabelecer relações de paridade com nossos clientes e reinventar nossa advocacia.”
Em seguida, o militante social indígena e advogado Dinamam Afer Jurum Tuxá agradeceu pela oportunidade de estar colocando um pouco mais sobre as questões indígenas pelo olhar indígena. “Isso é de muita importância, a Carolina trouxe uma contextualização com olhar jurídico, desse processo que houve de formação do sujeito indígena de direito. Esse processo que se deu de colonização gerou diversos impactos dos não indígenas para os povos indígenas que, de forma sistêmica, pendura até os dias atuais.”
Exaltando o papel e a importância da Advocacia-Geral da União, Dinamam afirmou que a AGU cumpre um papel muito importante dentro da estrutura do Judiciário brasileiro e, também, na defesa do direito dos povos indígenas. “Quando nenhuma estrutura do Estado pensava em defender os povos indígenas, a Instituição já tinha essa preocupação”, explicou citando orgulho da AGU, que garante aos povos indígenas o acesso à Justiça.
Dinaman criticou as dificuldades de acesso dos povos indígenas ao Sistema Judiciário como um todo e citou decisões desfavoráveis aos indígenas. Ao apresentar pareceres, teses, portarias e teorias expressou preocupação com o contexto atual de supressão e ameaças aos direitos indígenas no país.
“Diante de algumas atuações, nos sentimos órfãos. Não questionamos a capacidade técnica dos membros da AGU, mas há uma interpretação do contexto coletivo e do contexto individual que acaba afetando a atuação nos processos e gerando, muitas vezes, danos irreversíveis. Minhas críticas são em relação as portarias e pareceres que acabam limitando e restringindo a atuação dessa Instituição que tem um trabalho belíssimo em favor dos direitos indígenas”, disse.
O Procurador Federal associado Antonio Pedro Ferreira da Silva agradeceu pela oportunidade. “Espero que as reflexões trazidas nos enriqueçam ainda mais no nosso exercício profissional e nos traga grandes aprendizados como cidadãos. A esperança é que a gente consiga dar efetividade da nossa Constituição Federal e espalhar cidadania para todos os lugares do nosso País”, finalizou.
Assista à live completa:
