Para encerrar o ciclo de debates do 7º ENAFE, o Ministro do STJ Castro Meira, presidiu o painel: “infraestrutura e Grandes eventos: Aspectos sociais, econômicos e jurídicos”. Com auditório cheio, o Ministro defendeu o fortalecimento da Advocacia Pública Federal para regulação e controle de políticas públicas no Brasil.
Além do Ministro, também compuseram o painel, a ex-coordenadora do grupo especial da Copa do Mundo da AGU e Procuradora Federal, Luciana Hoff, e o Coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do Ministério Público Federal (MPF), Athayde Ribeiro Costa.
Em seu discurso, o Ministro Castro Meira, elogiou o evento e destacou ações que a Advocacia Pública Federal tem tomado para viabilizar a realização de grandes eventos no Brasil. Em seguida, Castro Meira destacou a atuação da AGU e seus membros na defesa da União e do Patrimônio Público.
“A defesa da União esteve, por muito tempo, mal organizada, até que se constituiu a Advocacia-Geral da União. Desde então, estamos vivenciando uma defesa da União cada vez mais presente e atuante. Hoje, o País se orgulha do trabalho desempenhado por vocês”, afirmou o Ministro do STJ.
A ex-coordenadora do grupo especial do GECOPA/AGU, Luciana Hoff, começou palestra explicando o funcionamento do GECOPA e apresentando os temas relevantes da atuação da Advocacia Pública Federal para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, o grupo, formado por Advogados Públicos Federais, atua de forma preventiva e proativa para evitar erros na condução das obras.
“Tivemos o contencioso mínimo, essa foi uma experiência completamente exitosa para a AGU. Vale ressaltar que estamos vivendo momentos delicados na Instituição, sem carreira de apoio, sem estrutura e esperamos que esse momento passe o mais rápido possível para alcançarmos resultados ainda melhores”, afirmou Luciana Hoff.
Em seguida, a ex-coordenadora do GECOPA/AGU, estabeleceu uma perspectiva de futuro para a atuação coordenada da AGU. “Para o futuro da Instituição, temos que contar com uma consultoria e um contencioso próximos, interligados para diminuir a quantidade de processos. Precisamos ter um consultivo independente, forte, para que não tenhamos esse contencioso gigante”, apontou Luciana Hoff.
Ainda de acordo com a Luciana Hoff, o Gecopa é responsável por acompanhar reuniões preparatórias, apresentar as últimas novidades sobre a atuação da AGU em relação ao mundial e intermediar o relacionamento entre as cidades-sede e o Governo Federal para as questões judiciais e extrajudiciais.
O Coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do Ministério Público Federal (MPF), Atayde Ribeiro Costa, deu continuidade ao painel expondo o trabalho desenvolvido pelo órgão para a realização da Copa em 2014. O palestrante realizou um exercício de reflexão crítico em relação ao evento.
“Em agosto de 2009, o MPF constituiu o grupo de trabalho para a Copa do mundo com o objetivo de atribuir no âmbito do órgão, um tratamento preventivo, prioritário e unitário nas investigações da Copa do mundo de 2014. Esse trabalho preventivo é extremamente importante e tem identificado inúmeras irregularidades”, afirmou Atayde Ribeiro Costa.
De acordo com o Atayde Ribeiro Costa, o GT funcionava por meio de diálogo e de cooperação entre órgãos de controle, com objetivo de utilizar a força de trabalho e ganhar tempo, porém, segundo ele, não houve planejamento para realização da Copa, o que acarretou diversos prejuízos.
“O planejamento inadequado favorece o desvio de verba pública e prejudica o controle. Teremos várias instalações subutilizadas após os jogos, como em Manaus, Brasília e Cuiabá. Serão diversas obras inacabadas, além disso, essas obras pós-copa poderão ficar só nos esqueletos, porque são obras sem projeto e poderá faltar dinheiro para que sejam concluídas. Por fim, serão gastos sem retorno social”, afirmou o representante do MPF.
O Ministro do STJ, Castro Meira, então enalteceu as explanações e elogiou o trabalho desenvolvido pelos membros da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal para diminuir os impactos negativos causados pela Copa de 2014, no Brasil.
“Confiamos que a atuação de vocês, representando a sociedade, irá minimizar os prejuízos, porque infelizmente, há um grande desperdício de recurso público atualmente. Ficamos mais confortáveis por saber que a representação da nossa sociedade junto a esses grupos, está em excelentes mãos, com pessoas preparadas para exercer a defesa do Estado Brasileiro”, finalizou Castro Meira.
Por fim, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em seu discurso de encerramento do 7º Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais – ENAFE ressaltou que: “este é um momento de júbilo para todos nós, conseguimos realizar esse encontro anual com bastante satisfação e alegria e, além disso, o mais importante é que o espírito de mobilização e luta existente no coração de cada membro da Advocacia Pública Federal foi intensificado”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Em seguida, Simone Ambrósio falou sobre o momento de crise vivenciado pela Advocacia-Geral da União, que segundo ela, pode ser uma oportunidade para o crescimento e aprendizado. Ambrósio convocou todos os Advogados Públicos Federais a manterem-se mobilizados em favor dos pleitos da Advocacia Pública Federal.
“É bem verdade que estamos enfrentando uma crise, mas acredito que as crises são oportunidades para o crescimento e no nosso caso o crescimento significa prerrogativas, melhorias salariais, condições de trabalho dignas e para isso, conclamo todos a continuar mobilizados nessa luta e acreditarem que é possível. Só assim, a partir de mudanças em cada um de nós, é que alcançaremos o futuro sonhado para a Advocacia Pública Federal”, afirmou Simone Ambrósio no discurso motivador e de encerramento do evento.
