Operação Porto Seguro: UNAFE acompanha depoimentos do Advogado-Geral da União e do Ministro da Justiça no Senado

Advogados Públicos Federais que acompanharam a audiência vaiaram o Advogado-Geral da União e iniciaram coro de “Fora Adams”.

Na tarde desta quarta-feira, 05, a UNAFE, representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, esteve presente na audiência pública realizada na CCJ do Senado Federal para ouvir o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a operação ‘Porto Seguro’ deflagrada pela Polícia Federal e que apontou a existência de um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos de órgãos públicos para favorecer empresas privadas.

Diversos senadores, representantes associativos da Advocacia Pública Federal e toda a cúpula da AGU também acompanharam a audiência que foi convocada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CMA).

O encontro foi marcado para que tanto o Advogado-Geral da União quanto o Ministro da Justiça, prestassem esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal, que entre vários acusados, indiciou e apontou o nome do ex-adjunto do AGU, José Weber de Holanda no suposto esquema de corrupção dentro do Governo.

Com plenário lotado, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, foi vaiado pelos Advogados Públicos Federais presentes na audiência. Após o tumulto, Adams afirmou que o então adjunto José Weber de Holanda “não tinha poder de decisão” dentro da AGU. O Advogado-Geral da União se ateve a esclarecer as atribuições dos três adjuntos, que segundo ele, são cargos equivalentes aos assessores especiais dos ministérios.

“Os adjuntos tem como função supervisionar e dar agilidade às demandas da AGU”, afirmou Adams, esclarecendo que os Adjuntos não despacham diretamente com os Diretores, inclusive ele.

Adams afirmou também que os processos comandados por Weber de Holanda estão sendo revisados dentro do órgão, como as que envolvem as Ilhas dos Bagres e das Cabras e a empresa portuária Tecondi. Ele também explicou o porquê da participação da AGU nos casos. Segundo Adams, os três processos nos quais se identificou “relacionamento promíscuo entre agentes públicos” foram suspensos e colocados em revisão após a Operação Porto Seguro.

O Advogado-Geral da União também descreveu projetos de mudança na instituição, decididos após a operação da PF. Adams expôs alguns procedimentos que serão adotados a partir de agora, tais como: a prévia manifestação da corregedoria antes da indicação para algum cargo do alto escalão. A Comissão de Ética da AGU, segundo ele, não se mostrou eficiente nesse caso, e agora terá 60 dias para propor um novo código condizente com a instituição. “É essencial que essas ações não se repitam”. Ele também defendeu que “todos os envolvidos devam ser demitidos”.

Entre os Senadores que se pronunciaram, a intervenção de Álvaro Dias (PSDB-PR) chamou atenção. O parlamentar fez duras críticas às equipes do governo Dilma. Segundo ele, são equipes “fracas”, “muito aquém” das necessidades e marcadas por “loteamento de cargos”. Por isso, afirmou ele, “os escândalos de corrupção acabam fazendo parte do dia a dia do governo”.

O Senador fez apelos ao Governo para que autorizasse a convocação de todos os envolvidos na operação da Polícia Federal e também a instalação de uma CPI para investigar os casos dentro do Congresso. Álvaro Dias questionou o AGU sobre a fiscalização do trabalho de José Weber de Holanda. Luis Adams respondeu que as ações praticadas por Weber não passaram por seu conhecimento e contestou a afirmação do Senador citando a premiada atuação do Grupo Pró-ativo da AGU no combate à corrupção.

Ministro da Justiça defende autonomia da PF

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a dizer, em seu depoimento, que não sabia detalhes da Operação Porto Seguro antes de ela ser deflagrada. Como na Câmara, Cardozo contou que soube da ação na véspera, quando avisou a presidente Dilma Rousseff e que não tinha conhecimento dos órgãos envolvidos.

José Eduardo Cardozo explicou as etapas do inquérito da Polícia Federal, afirmando que o mesmo ainda não foi encerrado e que novos indiciamentos poderão ocorrer. O Ministro defendeu a Polícia Federal como Instituição republicana e soberana e afirmou que no caso da Operação Porto Seguro a Presidente da República foi implacável.

“O Governo Dilma “é implacável” na questão das nomeações. Mas nesse caso, justificou o ministro, “há o envolvimento de funcionários de carreira, que serviram a vários governos. Infelizmente, acontece. Ninguém está acima desse risco”.

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, afirma que o momento exige especial atenção de todos os Advogados Públicos Federais, uma vez que, depreende-se do contexto que há uma clara intenção do Governo de não afastar o Advogado-Geral da União do cargo.