A Comissão de Procuradores, Defensores e Advogados Públicos da OAB/RJ, promoverá no próximo dia 09 de setembro, das 9h30 às 13h, no Plenário da instituição, o “Ato Público em Defesa da Advocacia Pública: Contra o PLP 205 e em prol da Autonomia Institucional”.
De acordo com a programação do ato, o Professor Gustavo Binenbojm irá proferir palestra sobre o papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito e as inconstitucionalidades do PLP 205/12, que pretende alterar a Lei Orgânica da AGU.
A Procuradora do Banco Central, Luciane Moessa, vai abordar a necessidade de uma estrutura adequada à sua função de controle da legalidade da atuação da Administração Pública. A Procuradora pretende ressaltar a importância das PECs 82/2007 e 452/2009 e de uma legislação infraconstitucional que fortaleça a autonomia da Advocacia Pública.
APOIO OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil tem manifestado em âmbito nacional, apoio contra o Projeto de Lei que pode se aprovado nos termos atuais, enfraquecer a Advocacia-Geral da União.
Durante manifestação contra o Projeto de Lei, na última quarta-feira, 14, os Presidente da OAB Federal e OAB-DF, Marcus Vinícius Furtado e Ibaneis Rocha proferiram discurso com duras críticas ao PLP 205/12 e afirmaram que a OAB iria encampar as mobilizações contra o Projeto de Lei.
No dia 11 de julho, durante grande ato público realizado por Advogados Públicos Federais de Brasília, o Presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha e o Presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal – OAB/DF, Elomar Lobato, também manifestaram apoio à mobilização contra o PLP 205/12.
Durante audiência pública na Câmara Federal, no último dia 11 de junho, para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Henrique Mariano, afirmou que a posição Institucional da OAB é extremamente crítica ao projeto na forma que ele se apresenta.
SERVIÇO
Evento: Ato Público contra o PLP 205/12
Data: Dia 9 de setembro de 2013
Horário: De 9h30 às 13h
Local: Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, nº 150/4º, Centro, Rio de Janeiro.
Participe!
