Da esquerda para direita: Representantes da Comissão de Aprovados, Presidente da OAB, Diretor-Geral, Coordenador Jurídico e Assessor Jurídico da UNAFE.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu, nesta terça-feira (03/05), o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Coordenador Jurídico Paulo Aires, quando afirmou que irá apoiar oficialmente o pedido feito pela UNAFE ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja expedida recomendação para que juízes de todo o País se abstenham de determinar a prisão de advogados públicos federais em casos de descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores.
O Diretor-Geral da UNAFE explicou ao presidente da Ordem que esteve reunido com a ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, para solicitar expedição de ato normativo a fim de coibir as ordens de prisão decretadas por magistrados estaduais e federais. O Diretor-Geral da UNAFE solicitou a intervenção da OAB no processo administrativo.
O presidente nacional da OAB afirmou que esses decretos de prisão são: “uma violência à carreira de Procurador e uma violência à atividade do Estado. Evidente abuso de poder por parte de magistrados que, erroneamente, acham que a atuação dos advogados é destinada a atrapalhar o cumprimento de decisões judiciais”. Ophir também afirmou que a OAB está à disposição para, inclusive, ingressar com representações criminais contra os magistrados que incorrerem nesse grave abuso de autoridade, acenando positivamente ao pedido de intervenção no processo junto ao CNJ.
Representantes da Comissão dos Aprovados do Concurso de Procurador Federal também participaram da reunião. Na oportunidade, foi solicitado apoio da OAB para agilizar a posse imediata de 305 aprovados no concurso público, o que gerará efeitos positivos à remoção dos membros da AGU. Ophir Cavalcante afirmou que vai apoiar à pretensão dos aprovados e ressaltou: “os procuradores são profissionais importantes para fazer valer os princípios que regem a Administração Pública, tais como o da moralidade e da transparência, especialmente nos próximos anos, quando teremos eventos esportivos tão importantes para o País”. Ophir afirmou que pedirá audiência com o Advogado-Geral da União, Luis Adams, para tratar da questão.
O presidente da OAB também aceitou convite feito pelo Diretor-Geral Luis Carlos Palácios para participar da abertura do V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federas, que será realizada nos dias 27 a 29 de outubro deste ano, no Hotel Iberostar, na Bahia.
